STF decide sobre royalties do petróleo até Natal, diz presidente da Câmara

quarta-feira, 13 de novembro de 2013 14:57 BRST
 

SÃO PAULO, 13 Nov (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal deve decidir até o Natal sobre a divisão dos royalties arrecadados com a exploração do petróleo, disse nesta quarta-feira o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em sua conta no Twitter após reunião com ministra Cármen Lúcia, que cuida do caso no STF.

A decisão sobre os royalties do petróleo está pendente no STF desde que Cármen Lúcia deu liminar suspendendo os efeitos de uma nova divisão mais favorável aos Estados não produtores e que reduzia a parcela de Estados produtores da commodity.

A nova fórmula havia sido vetada pela presidente Dilma Rousseff, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional em março.

Diante da queda do veto, Estados produtores, como o Rio de Janeiro, entraram com ações diretas de inconstitucionalidade contra a nova regra no STF, e a ministra deu liminar suspendendo os efeitos da nova fórmula até análise pelo plenário da Corte.

"Ministra Carmem Lúcia disse hoje na Câmara que anuncia antes do Natal decisão sobre partilha de royalties do petróleo", disse Alves em sua conta no Twitter.

A polêmica sobre a divisão dos royalties do petróleo começou quando o governo decidiu criar um novo marco regulatório para a exploração do óleo no país.

Os parlamentares dos Estados não produtores viram na elaboração da nova lei uma oportunidade de fazer uma nova divisão dos royalties entre Estados e municípios, sem qualquer privilégio para os Estados produtores, mexendo inclusive nos contratos já em vigor.

Aprovada pelo Congresso, essa nova divisão já havia sido vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010.

Os parlamentares dos Estados não produtores voltaram à carga e aprovaram no ano passado mais uma nova divisão dos royalties. Dilma vetou as mudanças nos contratos em vigor, mas manteve a nova distribuição para áreas que ainda serão licitadas.

A derrubada do veto provocou a judicialização da questão e caberá agora ao Supremo decidir sobre o assunto.

(Reportagem de Eduardo Simões)