Adiada votação de projeto que desobriga governo de cobrir primário de governos regionais

terça-feira, 19 de novembro de 2013 22:27 BRST
 

BRASÍLIA, 19 Nov (Reuters) - O Congresso Nacional adiou para a noite de quarta-feira a votação do projeto de lei que desobriga o governo a cobrir a meta de superávit primário de Estados e municípios, caso os governos regionais não consigam cumpri-la integralmente.

A previsão é de que na mesma sessão também seja votado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Os parlamentares chegaram a iniciar a sessão do Congresso nesta terça-feira, mas decidiram apreciar apenas alguns vetos presidenciais.

Em um cenário de baixo crescimento e de arrecadação fraca, o governo vem negociando com deputados e senadores para que não votem projetos que aumentam despesas, ao mesmo tempo em que busca aprovar projetos que geram alívio às contas públicas.

Esse tema foi tratado, inclusive, em reunião da presidente Dilma Rousseff com líderes da base aliada mais cedo nesta terça-feira, quando firmaram um pacto para barrar propostas no Congresso que impliquem aumento de gastos sem a definição de uma fonte de receita.

O projeto que altera a LDO de 2013, desobrigando o governo federal de compensar eventual frustração na meta fiscal dos governos regionais, é de alto interesse da área econômica em um momento de fragilidade das contas públicas.

A meta de superávit primário dos Estados e municípios para 2013 é de 47,8 bilhões de reais. De janeiro a setembro, os governos regionais economizaram apenas 18,524 bilhões de reais, reforçando as apostas de que não cumprirão o alvo cheio.

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou uma nova sessão para votar os projetos às 20h de quarta-feira.

(Reportagem de Luciana Otoni e Maria Carolina Marcello)