ATUALIZA 2-Justiça aprova parcialmente pedido de recuperação judicial da OGX; empresa recorre

quinta-feira, 21 de novembro de 2013 21:52 BRST
 

Por Sabrina Lorenzi

RIO DE JANEIRO, 21 Nov (Reuters) - A Justiça acatou parcialmente o pedido de recuperação judicial da petroleira OGX, em decisão que deixa de fora as subsidiárias da companhia no exterior e dá aval ao processo das empresas com sede no Brasil.

O juiz Gilberto Clóvis Faria Matos, da 4a Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, deu sinal verde para OGX Petróleo e Gás Participações e OGX Petróleo e Gás SA, mas negou pedido de recuperação para a OGX Internacional, com sede na Holanda, e OGX Áustria.

"Tratar-se-ia de criar uma insegurança jurídica perante credores internacionais que não poderiam ter um julgamento de seus créditos apreciados por nossa legislação, ainda mais sem o amparo do nosso direito. Não se pode confundir a harmonização de processos de falências de empresas que possuem ativos em diferentes jurisdições", afirma o juiz na sua decisão.

A petroleira de Eike Batista vai recorrer da decisão, disse à Reuters o advogado Márcio Costa, do escritório Sergio Bermudes, contratado pela OGX para conduzir tal processo. A companhia confirmou a informação em fato relevante.

"Esta decisão (da Justiça) tumultua o processo de recuperação judicial, acaba permitindo que alguns credores cobrem dívida no Brasil e na Áustria ... O recursos foram captados no exterior para uso no Brasil, o juiz não levou isso em consideração", afirmou o advogado da OGX.

A endividada petroleira OGX entrou no dia 30 de outubro com o maior pedido de recuperação judicial da história corporativa da América Latina, em uma tentativa de evitar a falência.

O pedido de recuperação tornou-se a única alternativa para a companhia depois que fracassaram as negociações com detentores de 3,6 bilhões de dólares em bônus no exterior para uma reestruturação da dívida.

A empresa Delloite Touche Tohmatsu foi intimada pelo juiz a apresentar sua proposta de honorários até sexta-feira, para que seja nomeado o administrador judicial.   Continuação...