22 de Novembro de 2013 / às 19:39 / em 4 anos

Governo brasileiro eleva em R$ 16,3 bi previsão de receita líquida em 2013

Por Luciana Otoni

BRASÍLIA, 22 Nov (Reuters) - O governo federal ampliou a previsão da receita líquida deste ano em 16,3 bilhões de reais por conta do programa de refinanciamento de dívidas tributárias, em renovado esforço de melhora do caixa num contexto de contas públicas frágeis e com risco de descumprimento da meta de superávit primário.

O governo também aumentou em 14 bilhões de reais a previsão dos gastos obrigatórios, de acordo com quinto Relatório de Receitas e Despesas publicado nesta sexta-feira pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

A ampliação foi concentrada nas despesas com benefícios previdenciários, elevada em 5,8 bilhões de reais, e no repasse à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), no total 4,4 bilhões de reais.

Com esse balanço das contas, o governo liberou mais 2,2 bilhões para movimentação e empenho, com maior parte dos recursos sendo destinada ao programa Bolsa Família.

Nos parâmetros macroeconômicos, foram mantidas as estimativas de alta de 2,5 por cento para o Produto Interno Bruto (PIB) e de inflação de 5,7 por cento este ano.

A projeção de taxa de câmbio média para o ano passou a 2,14 ante 2,09 por cento previsto no relatório anterior.

O relatório --que apresenta visão favorável das contas públicas devido exclusivamente à perspectiva de maior recuperação de dívidas tributárias, já que a previsão anterior era de recuperação de até 12 bilhões de reais-- não faz referência a eventual novo ajuste na meta de superávit primário.

Com os maus resultados nas contas públicas, o governo corre sério risco de não cumprir a meta ajustada de superávit primário do setor público consolidado --governo central, Estados, municípios e empresas estatais --de 110,9 bilhões de reais, equivalente a 2,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Em 12 meses encerrados em setembro, a economia para o pagamento dos juros da dívida pública foi de 1,58 por cento do PIB, distante da meta ajustada. Nos nove primeiros meses do ano, essa economia foi de apenas 44,965 bilhões de reais, praticamente enterrando a possibilidade de chegar à meta.

Essa deterioração das contas públicas provocou críticas à gestão da presidente Dilma Rousseff, reforçando as apostas de que rebaixamento do rating brasileiro.

Também para ajudar a fechar as contas, o Executivo conseguiu aprovar no Congresso o projeto que desobriga a União cobrir eventual frustração na meta de superávit de 47,8 bilhões de reais de Estados e municípios. .

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