STF define que julgamento final sobre poupança será no início de 2014

quarta-feira, 27 de novembro de 2013 16:31 BRST
 

BRASÍLIA, 27 Nov (Reuters) - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concordou em iniciar a leitura dos relatórios e as contestações orais nesta quarta-feira sobre a correção das cadernetas de poupança, mas o julgamento final somente acontecerá no início de 2014.

Na prática, isso significa que os bancos e o governo ganharam mais tempo para tentar gerenciar essa questão, que pode ter impactos financeiros e econômicos enormes, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.

O STF julga recursos contra decisões de instâncias inferiores de que as instituições financeiras terão de pagar a correção de cadernetas de poupança por prejuízos com os planos econômicos das décadas de 1980 e de 1990.

Os votos dos relatores e dos ministros sobre o tema só serão conhecidos em fevereiro do próximo ano. No início da sessão, o ministro Marco Aurélio Mello sugeriu que o julgamento inteiro fosse adiado para 2014, uma vez que restam poucas sessões até o recesso do Judiciário.

"Proponho que não julguemos esses processos que estão pautados no dia de hoje", afirmou. "E que deixemos já agendado para o início do ano judiciário em 2014."

Venceu, no entanto, a proposta do ministro Teori Zavascki de iniciar o julgamento com as argumentações orais nesta quarta-feira e retomar o julgamento no ano que vem.

O julgamento iniciado nesta tarde abrange quatro recursos ajuizados por bancos e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro, pedindo ao STF que se pronuncie sobre se os poupadores têm direito à correção.

O julgamento é classificado como de repercussão geral, unificando a jurisprudência para o julgamento de cerca de 390 mil ações que tramitam em outras instâncias judiciais.

Nesta tarde, estão presentes no plenário nove ministros, dos 11 que formam o quórum total. Estão ausentes o ministro Luiz Fux, que se declarou impedido de julgar a arguição, e a ministra Cármen Lúcia. Apesar da expectativa de que também poderá se declarar impedido, o ministro Roberto Barroso, participa da sessão.   Continuação...