Vale adere ao Refis reduz à metade contencioso de R$45 bi

quarta-feira, 27 de novembro de 2013 23:33 BRST
 

Por Sabrina Lorenzi e Jeb Blount

RIO DE JANEIRO, 27 Nov (Reuters) - A Vale vai aderir ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis) do governo federal, que reduzirá à metade o contencioso de 45 bilhões de reais relativo à tributação do lucro de suas subsidiárias no exterior.

A companhia informou na noite desta quarta-feira que a adesão ao Refis implica pagamento de 5,965 bilhões de reais no fim do mês para a Receita Federal, engordando o caixa do governo, e de 16,36 bilhões de reais parcelados em 179 meses--no valor total de face estimado em 22,325 bilhões de reais.

"As condições propostas viabilizaram considerável redução dos valores em discussão, sendo a decisão de aderir ao Refis consistente com nosso objetivo de eliminar incertezas e de liberar esforços para a concentração na gestão dos negócios da Vale", disse o presidente da mineradora, Murilo Ferreira, em fato relevante.

A decisão, anunciada pela empresa a dois dias do prazo final para a adesão ao Refis, se refere ao pagamento de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de controladas e coligadas no exterior no período de 2003 a 2012.

Ao aderir ao programa, a companhia está desistindo de ações na Justiça relativas ao período compreendido pelo programa, mas manterá os processos referentes aos anos de 2002 e 2013, disse o executivo.

"Não estamos abrindo mão, não estamos desistindo de nenhuma tese ... Qualquer decisão futura na Justiça que beneficie empresas em relação a impostos sobre lucros no exterior poderá ser aplicada à Vale", afirmou em teleconferência com jornalistas Murilo Ferreira.

A Vale poderá inclusive interromper o pagamento ao governo se houver decisão favorável às multinacionais brasileiras no julgamento do mérito da cobrança pelo Supremo Tribunal Federal (STF), explicou o executivo.

Várias multinacionais brasileiras contestam a cobrança de tributos sobre o lucro de coligadas no exterior pelo governo brasileiro. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) está sendo analisada pelo STF. As empresas alegam que a cobrança implica bitributação, com taxação de lucros no exterior e também no Brasil.   Continuação...