28 de Novembro de 2013 / às 01:37 / em 4 anos

Vale adere ao Refis reduz à metade contencioso de R$45 bi

Por Sabrina Lorenzi e Jeb Blount

RIO DE JANEIRO, 27 Nov (Reuters) - A Vale vai aderir ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis) do governo federal, que reduzirá à metade o contencioso de 45 bilhões de reais relativo à tributação do lucro de suas subsidiárias no exterior.

A companhia informou na noite desta quarta-feira que a adesão ao Refis implica pagamento de 5,965 bilhões de reais no fim do mês para a Receita Federal, engordando o caixa do governo, e de 16,36 bilhões de reais parcelados em 179 meses--no valor total de face estimado em 22,325 bilhões de reais.

“As condições propostas viabilizaram considerável redução dos valores em discussão, sendo a decisão de aderir ao Refis consistente com nosso objetivo de eliminar incertezas e de liberar esforços para a concentração na gestão dos negócios da Vale”, disse o presidente da mineradora, Murilo Ferreira, em fato relevante.

A decisão, anunciada pela empresa a dois dias do prazo final para a adesão ao Refis, se refere ao pagamento de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de controladas e coligadas no exterior no período de 2003 a 2012.

Ao aderir ao programa, a companhia está desistindo de ações na Justiça relativas ao período compreendido pelo programa, mas manterá os processos referentes aos anos de 2002 e 2013, disse o executivo.

“Não estamos abrindo mão, não estamos desistindo de nenhuma tese ... Qualquer decisão futura na Justiça que beneficie empresas em relação a impostos sobre lucros no exterior poderá ser aplicada à Vale”, afirmou em teleconferência com jornalistas Murilo Ferreira.

A Vale poderá inclusive interromper o pagamento ao governo se houver decisão favorável às multinacionais brasileiras no julgamento do mérito da cobrança pelo Supremo Tribunal Federal (STF), explicou o executivo.

Várias multinacionais brasileiras contestam a cobrança de tributos sobre o lucro de coligadas no exterior pelo governo brasileiro. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) está sendo analisada pelo STF. As empresas alegam que a cobrança implica bitributação, com taxação de lucros no exterior e também no Brasil.

IMPACTO NO LUCRO

A segunda maior mineradora do mundo estima que a adesão ao Refis terá impacto de 20,725 bilhões de reais sobre o lucro apurado em 2013.

“O pagamento do imposto será financiado por nosso fluxo de caixa operacional, não requerendo elevação de endividamento, nem tampouco provocará mudanças significativas em nossa programação financeira”, acrescentou o executivo.

A Vale também disse acumulou lucro suficiente nos anos recentes para continuar pagando dividendos, mesmo assumindo a dívida com o fisco.

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