STF retomará argumentações sobre poupança na 5a, decisão fica para 2014

quarta-feira, 27 de novembro de 2013 20:39 BRST
 

BRASÍLIA, 27 nov (Reuters) - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concordou em iniciar a leitura dos relatórios e as contestações orais nesta quarta-feira sobre a correção das cadernetas de poupança, mas o julgamento final somente acontecerá no início de 2014.

Na prática, isso significa que os bancos e o governo ganharam mais tempo para tentar gerenciar essa questão, que pode ter impactos financeiros e econômicos enormes, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.

O STF julga recursos contra decisões já tomadas em instâncias inferiores, pelas quais as instituições financeiras terão de pagar a correção de cadernetas de poupança por prejuízos com os planos econômicos das décadas de 1980 e de 1990.

Os votos dos relatores e dos ministros sobre o tema só serão conhecidos em fevereiro do próximo ano. No início da sessão, o ministro Marco Aurélio Mello sugeriu que o julgamento inteiro fosse adiado para 2014, uma vez que restam poucas sessões até o recesso do Judiciário.

"Proponho que não julguemos esses processos que estão pautados no dia de hoje", afirmou. "E que deixemos já agendado para o início do ano judiciário em 2014."

Venceu, no entanto, a proposta do ministro Teori Zavascki de iniciar o julgamento com as argumentações orais nesta quarta-feira e retomar o julgamento no ano que vem. Por volta das 18h30 desta quarta-feira, o STF encerrou a sessão, mas outras sustentações orais estão marcadas para o dia seguinte.

O julgamento iniciado nesta tarde abrange quatro recursos ajuizados por bancos e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Cosif), pedindo ao STF que se pronuncie sobre se os poupadores têm direito à correção.

Nesta tarde, estavam presentes no plenário nove ministros, dos 11 que formam o quórum total. Estavam ausentes o ministro Luiz Fux, que se declarou impedido de julgar a arguição, e a ministra Cármen Lúcia, que embora tenha se ausentado, não se declarou impedida de julgar o tema.

O ministro Luis Roberto Barroso ainda não se declarou formalmente impedido, mas não deve participar de nenhum dos julgamentos, informou seu gabinete, sem fornecer mais detalhes.   Continuação...