November 27, 2013 / 10:43 PM / in 4 years

STF retomará argumentações sobre poupança na 5a, decisão fica para 2014

6 Min, DE LEITURA

BRASÍLIA, 27 nov (Reuters) - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concordou em iniciar a leitura dos relatórios e as contestações orais nesta quarta-feira sobre a correção das cadernetas de poupança, mas o julgamento final somente acontecerá no início de 2014.

Na prática, isso significa que os bancos e o governo ganharam mais tempo para tentar gerenciar essa questão, que pode ter impactos financeiros e econômicos enormes, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.

O STF julga recursos contra decisões já tomadas em instâncias inferiores, pelas quais as instituições financeiras terão de pagar a correção de cadernetas de poupança por prejuízos com os planos econômicos das décadas de 1980 e de 1990.

Os votos dos relatores e dos ministros sobre o tema só serão conhecidos em fevereiro do próximo ano. No início da sessão, o ministro Marco Aurélio Mello sugeriu que o julgamento inteiro fosse adiado para 2014, uma vez que restam poucas sessões até o recesso do Judiciário.

"Proponho que não julguemos esses processos que estão pautados no dia de hoje", afirmou. "E que deixemos já agendado para o início do ano judiciário em 2014."

Venceu, no entanto, a proposta do ministro Teori Zavascki de iniciar o julgamento com as argumentações orais nesta quarta-feira e retomar o julgamento no ano que vem. Por volta das 18h30 desta quarta-feira, o STF encerrou a sessão, mas outras sustentações orais estão marcadas para o dia seguinte.

O julgamento iniciado nesta tarde abrange quatro recursos ajuizados por bancos e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Cosif), pedindo ao STF que se pronuncie sobre se os poupadores têm direito à correção.

Nesta tarde, estavam presentes no plenário nove ministros, dos 11 que formam o quórum total. Estavam ausentes o ministro Luiz Fux, que se declarou impedido de julgar a arguição, e a ministra Cármen Lúcia, que embora tenha se ausentado, não se declarou impedida de julgar o tema.

O ministro Luis Roberto Barroso ainda não se declarou formalmente impedido, mas não deve participar de nenhum dos julgamentos, informou seu gabinete, sem fornecer mais detalhes.

Embate De números

Diante da relevância do tema e do impacto na economia, o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, estiveram nos últimos dias com os ministros do STF, num esforço de convencimento de que uma eventual decisão favorável aos poupadores poderia acarretar perdas econômicas graves.

Segundo cálculos da área econômica do governo, isso geraria custo de 150 bilhões de reais aos bancos, sendo cerca de 49 bilhões de reais em impacto na Caixa Econômica Federal, que detém a maior carteira de poupadores. Os números foram reiterados pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, nesta quarta-feira, pouco antes do início da sessão.

Os representantes de instituições bancárias como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander e Itaú, que apresentaram seus argumentos, também alegaram que uma possível decisão favorável aos poupadores pode ter impacto sobre o crédito e defenderam que os titulares da poupança não têm direito à correção.

"O Estado não tinha outra medida a tomar senão intervir", afirmou o advogado do Banco do Brasil, Antonio Pedro da Silva Machado. "Não violou o direito adquirido dos poupadores", acrescentou, referindo-se aos antigos planos econômicos.

O representante da Cosif, Arnold Wald, afirmou que não tem como "indenizar os depositantes em virtude dos efeitos da política monetária porque os poupadores participam dos resultados positivos e negativos da política governamental, que recaem sobre todos os contratos sem qualquer distinção".

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) tem um cálculo mais modesto do que o divulgado pela Fazenda e estima impacto de 8,5 bilhões de reais.

Essa estimativa leva em conta ações em curso, mas exclui poupadores que teriam falecido e aqueles que na época dos planos possuíam saldo menor que 1.000 reais, valor abaixo do qual o instituto avalia que não há benefícios no questionamento.

"Nós esperamos que em fevereiro isso seja definido, porque o poupador já esta aguardando há muitos anos", afirmou a representante do Idec, Mariana Alves Torneiro.

Durante sua sustentação oral, o advogado que representa poupadores nas ações, Luiz Fernando Casagrande Pereira, citou estudo do Idec segundo o qual as sete maiores instituições financeiras teriam provisionado 18 bilhões de reais para perdas cíveis, reservas que incluem perdas nos casos de correção das cadernetas de poupança.

O advogado valeu-se desse e do estudo sobre o impacto no crédito apresentado pelo Idec para desqualificar os dados levantados pelos bancos.

"Todos os relatórios que informam esse discurso terrorista dos bancos, e infelizmente incorporado pelo governo, são falsos do início ao fim", declarou na tribuna.

Após a argumentação de Pereira, o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes, dirigiu-se aos ministros do STF para rebater as afirmações do colega.

"As provisões dos bancos refletem apenas as ações individuais transitadas em julgado, referem-se apenas aos planos Bresser e Verão, não se referem aos planos Collor 1 e 2, e não se referem às ações coletivas", explicou.

O julgamento deve ser retomado na quinta-feira, quando os chamados amigos da Corte devem fazer sustentações orais para subsidiar a decisão que só deve ser tomada no início de 2014.

Reportagem de Luciana Otoni e Maria Carolina Marcello

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