28 de Novembro de 2013 / às 16:47 / em 4 anos

Adiamento do Orçamento Impositivo pode atrasar votação de Orçamento para 2014

BRASÍLIA, 28 Nov (Reuters) - O adiamento da votação da PEC do Orçamento Impositivo na Câmara dos Deputados pode atrasar a análise da Lei Orçamentária Anual para 2014, reconheceu o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Lobão Filho (PMDB-MA), nesta quinta-feira.

A análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo a pagar emendas parlamentares individuais tem condicionado a votação de matérias orçamentárias, caso da LDO, que só foi aprovada após a aprovação da PEC em Comissão do Senado.

“O Orçamento Impositivo hoje é o grande obstáculo para que a gente possa efetivamente adentrar na discussão no Orçamento Geral da União”, disse Lobão a jornalistas.

O fatiamento da proposta do Orçamento Impositivo em duas partes, decidido na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a partir de requerimento do líder do DEM na Casa, deputado Ronaldo Caiado (GO), obriga o retorno das matérias à Mesa Diretora para serem renumeradas, o que deve atrasar sua tramitação.

Além disso, foi interpretado como uma quebra de acordo firmado entre as duas Casas do Congresso e o governo, segundo o qual a Câmara manteria o texto aprovado pelos senadores.

“Nós iremos agora determinar como será conduzida essa nova situação criada dentro da Câmara dos Deputados na quarta-feira, dentro da CCJ, onde alterou todo o acordado em relação ao Orçamento Impositivo”, comentou Lobão.

PRAZO DO ORÇAMENTO

O impasse resvala em possível prorrogação do prazo para a apresentação de emendas à Lei Orçamentária de 2014. Havia a previsão de prorrogação desse prazo, que se encerra nesta quinta-feira, para o dia 4 de dezembro, após conversa entre Lobão e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Mas após reunião entre Lobão, Henrique e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ficou definido que a decisão sobre estender o prazo ficará a cargo da Comissão de Orçamento.

Para Renan, a prorrogação do prazo pode atrasar a votação do Orçamento de 2014, a exemplo do ocorrido neste ano -- a Lei Orçamentária Anual de 2013 foi aprovada apenas em março, o que obrigou o governo a editar uma medida provisória para garantir os investimentos nos primeiros meses do ano.

O presidente do Senado lembrou ainda que a execução orçamentária de 2014 terá algumas limitações por conta das eleições, quando não são permitidas algumas transferências de recursos.

“A prorrogação terá uma dura consequência, que é impedir a execução do Orçamento no próximo ano. Porque você vai votar Orçamento em março, vai ter a sanção, o quadro de detalhamento da despesa e você vai ter a lei eleitoral”, explicou.

“Prorrogando o prazo, você dificilmente vai ter a execução orçamentária no próximo ano antes da eleição.”

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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