Adiamento do Orçamento Impositivo pode atrasar votação de Orçamento para 2014

quinta-feira, 28 de novembro de 2013 14:45 BRST
 

BRASÍLIA, 28 Nov (Reuters) - O adiamento da votação da PEC do Orçamento Impositivo na Câmara dos Deputados pode atrasar a análise da Lei Orçamentária Anual para 2014, reconheceu o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Lobão Filho (PMDB-MA), nesta quinta-feira.

A análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo a pagar emendas parlamentares individuais tem condicionado a votação de matérias orçamentárias, caso da LDO, que só foi aprovada após a aprovação da PEC em Comissão do Senado.

"O Orçamento Impositivo hoje é o grande obstáculo para que a gente possa efetivamente adentrar na discussão no Orçamento Geral da União", disse Lobão a jornalistas.

O fatiamento da proposta do Orçamento Impositivo em duas partes, decidido na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a partir de requerimento do líder do DEM na Casa, deputado Ronaldo Caiado (GO), obriga o retorno das matérias à Mesa Diretora para serem renumeradas, o que deve atrasar sua tramitação.

Além disso, foi interpretado como uma quebra de acordo firmado entre as duas Casas do Congresso e o governo, segundo o qual a Câmara manteria o texto aprovado pelos senadores.

"Nós iremos agora determinar como será conduzida essa nova situação criada dentro da Câmara dos Deputados na quarta-feira, dentro da CCJ, onde alterou todo o acordado em relação ao Orçamento Impositivo", comentou Lobão.

PRAZO DO ORÇAMENTO

O impasse resvala em possível prorrogação do prazo para a apresentação de emendas à Lei Orçamentária de 2014. Havia a previsão de prorrogação desse prazo, que se encerra nesta quinta-feira, para o dia 4 de dezembro, após conversa entre Lobão e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Mas após reunião entre Lobão, Henrique e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ficou definido que a decisão sobre estender o prazo ficará a cargo da Comissão de Orçamento.   Continuação...