Cade deve julgar em 4/12 sanções a Telefônica e TIM--fonte

quinta-feira, 28 de novembro de 2013 15:47 BRST
 

RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA, 28 Nov (Reuters) - O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgará em 4 de dezembro um parecer da procuradoria do órgão que pede sanções à Telefônica Brasil e à TIM Participações por violação de acordo fechado com o regulador em 2010, disse à Reuters uma fonte a par do assunto.

A procuradoria pediu nesta semana aplicação de multa de 15 milhões de reais à Telefônica por considerar que o aumento de participação de sua controladora Telefónica na Telco, holding que controla a Telecom Italia, dona da TIM no Brasil, infringiu acordo feito com o regulador em 2010, elo qual a subsidiária da espanhola no Brasil não poderia interferir na gestão da TIM.

Contra a TIM, a procuradoria pede aplicação de multa de 1 milhão de reais porque a empresa contratou serviços de uma consultoria que pertenceu à Telefônica.

A procuradoria também pede a proibição de todas as futuras compras de ações da Telco planejadas pela Telefónica no acordo anunciado em setembro, ameaçando intervenções mais severas.

Medidas regulatórias mais restritas podem prejudicar a estratégia da Telefónica, forçando uma venda às pressas das operações da TIM no Brasil ou atrasando seus planos na Itália, onde também enfrenta forte escrutínio.

A Telefónica argumenta que por enquanto só aumentou sua fatia de ações sem direito a voto na Telco, e que isso não afetou o controle da Telecom Italia ou violou o acordo com os reguladores brasileiros.

Procurada no Brasil, a Telefônica afirmou em comunicado que "está convicta de que cumpre o TCD (Termo de Compromisso de Desempenho)" acertado com o Cade. A TIM não comentou o assunto de imediato.

"A operação anunciada pela Telefónica, mesmo em seu estágio inicial, já infringe o acordo", escreveu a procuradora Daniela Silva Borges no parecer. "Aumenta a dependência econômica entre os dois grupos, mesmo indiretamente, enquanto o mandato é pela independência."

A procuradora afirma que a intenção de adquirir a maior parte das ações com direito a voto na Telco em janeiro de 2014 representa uma das mais graves infrações ao acordo fechado pela Telefónica com o Cade em 2010 para garantir a competição no mercado brasileiro.   Continuação...