Caixa teria de receber aporte da União caso STF decida a favor de poupadores--advogado

quinta-feira, 28 de novembro de 2013 18:57 BRST
 

BRASÍLIA, 28 Nov (Reuters) - A Caixa Econômica Federal teria de receber aporte da União por não ter condições de arcar com o impacto financeiro de uma decisão favorável a poupadores caso o Supremo Tribunal Federal entenda que são inconstitucionais os planos econômicos dos anos 1980 e 1990, afirmou nesta quinta-feira o advogado do banco estatal, Jailton Zanon.

O STF julga recursos contra decisões de instâncias inferiores que já determinaram que instituições financeiras paguem a correção de cadernetas de poupança por supostos prejuízos na época.

Segundo cálculos da área econômica do governo, as perdas econômicas seriam da ordem de 150 bilhões de reais aos bancos, sendo cerca de 49 bilhões de reais na Caixa, que detém a maior carteira de poupadores.

"A Caixa não terá condições de suportar caso o valor total seja confirmado e isso geraria uma obrigação de aporte de recursos da União", afirmou Zanon, dizendo que o prejuízo ficaria em 50 bilhões.

O procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira, afirmou nesta quinta que a autoridade monetária não está defendendo os interesses das instituições financeiras, mas da estabilidade da moeda. "Inconstitucional é a inflação, não os planos econômicos que a derrotaram", afirmou o procurador durante seu discurso na tribuna.

Já o Advogado-Geral da União, Luiz Inácio Adams, disse que os frutos da estabilidade da moeda ficam acima do interesse das ações dos poupadores.

"A nossa preocupação é do ponto de vista do sistema, existe um risco em potencial", afirmou Adams sobre os cálculos divulgados pelo governo. "Conceder hoje essas correções significa prejuízos reais (ao país)", disse.

De acordo com uma fonte de alto escalão do tribunal, a ministra Cármen Lúcia deve se declarar impedida de julgar o caso por motivos pessoais. O ministro Luiz Fux já se declarou impedido de julgar o tema.

O ministro Luis Roberto Barroso ainda não se declarou formalmente impedido, mas não deve participar de nenhum dos julgamentos, como já informou seu gabinete, sem fornecer mais detalhes.

Com o término da sessão desta quinta-feira, a Corte só voltará a julgar a matéria no ano que vem, de acordo com a assessoria do STF.

(Reportagem por Nestor Rabello)