Executivos querem cobertura maior de seguro por responsabilidade civil

terça-feira, 3 de dezembro de 2013 16:14 BRST
 

RIO DE JANEIRO (Reuters) - De olho no crescente rigor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de outros órgãos reguladores no julgamento de processos, executivos e grandes empresas no Brasil querem a extensão do uso do seguro por responsabilidade civil de administradores.

No âmbito do mercado de capitais, o seguro atualmente cobre despesas com termos de compromisso na CVM, acordo para encerrar processos quando não há assunção de culpa por parte do acusado.

A expectativa de empresas, executivos e, claro, das seguradoras, é de que o uso do instrumento seja estendido para cobrir também pagamento de multas.

"Existe um entendimento no mercado que este é um tipo de cobertura que deveria ser dado", disse a gerente de Linhas Financeiras da Zurich Seguros, Ana Albuquerque, mencionando que isso já é praticado em outros países.

Pelas empresas, o recurso pode ser um instrumento para atrair e reter executivos, que temem ter o patrimônio pessoal em risco quando tomam decisões importantes em suas posições e que podem posteriormente ter uma sanção de órgãos reguladores.

"Há situações (de decisão de executivos) em que há bastante conflito. Algumas normas são sujeitas a interpretação", disse à Reuters a ex-presidente da CVM, Maria Helena Santana.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), que regula o setor, está elaborando norma para regular a modalidade, mas não deu mais detalhes, alegando que as discussões ainda são preliminares.

300%

Chamado D&O, abreviação da expressão inglesa Directors and Officers Liability Insurance, o seguro cresceu quase 300 por cento em 10 anos, segundo a Susep, em paralelo ao crescimento do mercado de capitais no país. Em 2013 até outubro, os prêmios emitidos pelas 14 seguradoras que atuam no setor somaram 173,7 milhões de reais.   Continuação...