10 de Dezembro de 2013 / às 18:38 / 4 anos atrás

Aneel aprova cálculo de indenização adicional a transmissoras

BRASÍLIA, 10 Dez (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira a metodologia de cálculo das indenizações adicionais a empresas de transmissão que aderiram à renovação das concessões do governo e que devem somar bilhões de reais.

A exemplo do que foi feito no cálculo de outras indenizações, a fórmula levará em conta o chamado Valor Novo de Reposição (VNR) dos ativos não amortizados anteriores a maio de 2000. A metodologia se refere ao cálculo do valor de um ativo, como se o investimento fosse realizado a preços atualizados.

Em outubro, o diretor André Pepitone, relator do caso na Aneel, havia dito que o valor dessas indenizações deveria ser "residual". Mas só a Eletrobras já declarou que espera receber 8,3 bilhões de reais adicionais.

O diretor-executivo da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Cesar de Barros Pinto, estima que o total a receber possa superar os 15 bilhões de reais. Após a aprovação desta terça-feira, os valores ainda terão que ser revisados detalhadamente, com contratação de empresas avaliadoras especializadas.

No ano passado, quando anunciou o plano de renovação antecipada das concessões de energia, o governo calculou em cerca de 13 bilhões de reais as indenizações por investimentos não amortizados em ativos de transmissão com concessões renovadas e existentes após maio de 2000.

Inicialmente, o governo não pretendia pagar nenhuma indenização para os ativos de transmissão existentes antes de maio de 2000. Depois, sob pressão das empresas, mudou de ideia. O plano de renovação das concessões teve como objetivo reduzir o custo da eletricidade no país.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, afirmou nesta terça-feira que caberá às empresas do setor encaminhar um laudo com os pedidos de valores a serem recebidos, já de acordo com a metodologia estabelecida.

Após receber esse laudo a Aneel terá um prazo total de até 150 dias para analisar a documentação e definir os valores, que serão repassados ao Ministério de Minas e Energia.

Rufino evitou fazer estimativa sobre o valor a ser pago. Ele disse que o pagamento deve ser feito somente em 2014, mas que caberá ao Ministério de Minas e Energia definir a forma. "O Ministério é que vai dizer se vai pagar à vista ou parcelado".

Rufino disse ainda que a metodologia da remuneração das melhorias e modernizações nas usinas de geração que aderiram à renovação das concessões deve ser aprovada semana que vem. Com isso, o prazo para que as geradoras entreguem seus laudos relativos a esses ativos deve se estender até 2014.

AVALIAÇÃO DAS EMPRESAS

A regra para cálculo das indenizações que as transmissoras tem a receber por ativos renovados antes de maio de 2000 não agradou completamente as transmissoras, e a Abrate considera que dois pontos importantes não foram atendidos.

A entidade pedia que a avaliação dos terrenos onde estão localizadas as subestações e linhas de transmissão renovadas levasse em conta o valor venal usado por prefeituras para cobrar IPTU e não o valor contábil corrigido, como será feito.

Além disso, ainda não está clara como será a tributação incidente sobre o pagamento de indenizações. A Aneel não tem competência para determinar a incidência de tributos e o diretor da Abrate considerou importante a agência ter mencionado que a regra foi feita sem considerar a incidência de qualquer tributo.

Por Leonardo Goy e Anna Flávia Rochas

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