Aneel manda Eletropaulo restituir R$626 mi a consumidores; cabe recurso

terça-feira, 17 de dezembro de 2013 14:11 BRST
 

17 Dez (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mandou nesta terça-feira a Eletropaulo restituir 626,05 milhões de reais a consumidores, por meio de ajustes na tarifa nos próximos quatro processos de reposicionamento tarifário da distribuidora, mas a empresa pode recorrer da decisão.

A devolução está relacionada a valores que teriam sido pagos a mais por consumidores no segundo ciclo de revisão tarifária, após a Aneel verificar, no ciclo seguinte, a inexistência de cabos de energia que tinham sido contabilizados na base de remuneração da companhia.

"Quando a agência fez o terceiro ciclo, verificou uma discrepância de informação entre laudo e contabilidade", disse o diretor da Aneel, André Pepitone, relator do caso.

"É um número de grande magnitude e, diante disso, o colegiado observou que o valor será repassado para o consumidor em quatro anos, e terá que ser zerado, observado o equilíbrio no processo tarifário de cada ano", disse o relator.

Ele acrescentou que em a Eletropaulo argumentou que esses ativos considerados inexistentes pela Aneel existiam.

Em outro caso, a Aneel reconheceu parcialmente o recurso da empresa sobre o terceiro ciclo de revisão tarifária, permitindo elevação na base de remuneração líquida da companhia, de 4,375 bilhões para 4,67 bilhões de reais.

A base de remuneração bruta subiu para 11,14 bilhões de reais. A base bruta anterior era de 10,7 bilhões de reais, segundo informação divulgada pela Eletropaulo na época da homologação da revisão tarifária, em julho de 2012.

"O aumento vai ser representado no próximo processo tarifário, mas de pequena monta", disse Pepitone, esclarecendo que o aumento não terá um impacto significativo no processo tarifário. Ele não pôde informar de imediato em quanto o aumento representará na tarifa.

Ainda no processo sobre o terceiro ciclo de revisão, a Aneel aprovou outros ajustes pleiteados pela Eletropaulo, relacionados a reconhecimentos de ativos incrementais.

O recurso sobre a mudança da trajetória de perdas técnicas de energia solicitado pela empresa será avaliado depois. A Eletropaulo disse que não comentaria as mudanças de imediato e que irá avaliar os impactos das decisões.

Às 14h07, as ações da Eletropaulo caíam 1,7 por cento na Bovespa, a 9,05 reais. No mesmo horário, o Ibovespa recuava 0,24 por cento. (Por Anna Flávia Rochas)