CVM edita novas normas visando maior segurança do mercado

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013 20:27 BRST
 

SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO, 20 Dez (Reuters) - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou novas normas nesta sexta-feira que visam a proteção do mercado financeiro, enquanto já começa a tratar de questões concorrenciais.

As medidas regulamentam prestação de serviços de infraestrutura de mercado, a atividade de depositários e o registro de operações.

"Isso está muito ligado à crise financeira, tem tudo a ver com ativos emitidos sem lastro, ativos fictícios, falta de controle nos processos de negociação", disse o diretor da autarquia Otavio Yazbek a jornalistas.

Além disso, a criação de novos ativos que não são objetos de depositário, como Cédulas de Crédito Bancário (CCB), letras financeiras, cotas de fundos, títulos de agronegócios, também motivaram as mudanças.

"A gente precisa ter condições de negociá-los com segurança, de impedir fraudes", afirmou o diretor.

A Instrução 541 determina que qualquer ativo mobiliário negociado no mercado brasileiro será obrigado a estar em um depositário central e cria obrigações de participação e interoperabilidade entre diferentes depositários.

"Ela não é uma norma voltada para a concorrência, mas tende a tratar de questões concorrenciais", afirmou Yazbek, explicando que os sistemas dos depositários deverão "conversar entre si", para evitar a multiplicação de ativos.

As regras de participação e de interoperabilidade não podem ser discriminatórias e não podem ter venda casada do serviço.

Segundo o diretor, terão que haver procedimentos para isso, que serão apresentados à CVM pelos depositários - CBLC, da BM&FBovespa e Cetip.   Continuação...