Governo reduz a zero IOF de ações destinadas a lastrear emissão de depositary receipts

terça-feira, 24 de dezembro de 2013 14:50 BRST
 

BRASÍLIA, 24 Dez (Reuters) - Decreto publicado nesta terça-feira reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras incidente na cessão de ações negociadas em bolsa, com finalidade de lastrear emissão de depositary receipts negociados no exterior.

A medida integra um conjunto de 10 decretos assinados pela presidente Dilma Rousseff e publicados na edição desta terça-feira no Diário Oficial da União. As medidas tratam de vários temas abrangendo alterações tributárias e margens de preferência em segmentos diversos como combustíveis, confecções, calçados, veículos.

Em dois decretos é autorizado aumento de capital social da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF) e da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).

O Decreto 8.166 fixa em 724 reais o valor do salário mínimo a partir de 1o de janeiro de 2014, conforme anunciado na noite de segunda-feira pela presidente Dilma.

No segmento de combustíveis, o Decreto 8.164 estabelece o coeficiente para redução das alíquotas do PIS/PASEP e Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool, estabelecendo ainda valores dos créditos dos tributos que podem ser descontados na aquisição de álcool anidro para adição à gasolina.

Os decretos serão explicados ainda nesta terça-feira pela Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda.

(Reportagem de Luciana Otoni)

 
Foto de arquivo da presidente Silma Roussef durante uma cerimõnia de Natal em São Paulo. Um decreto publicado nesta terça-feira reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras incidente na cessão de ações negociadas em bolsa, com finalidade de lastrear emissão de depositary receipts negociados no exterior. 19/12/2013 REUTERS/Paulo Whitaker