December 27, 2013 / 7:40 PM / 4 years ago

Mesmo com primário recorde de R$29,7 bi em novembro, meta não deverá ser cumprida

4 Min, DE LEITURA

Por Luciana Otoni

BRASÍLIA, 27 Dez (Reuters) - Com o reforço de receitas extras bilionárias, o setor público brasileiro registrou superávit primário de 29,745 bilhões de reais no mês passado, recorde para meses de novembro, mas um resultado que praticamente joga uma pá de cal no cumprimento da meta ajustada para o ano.

Segundo informou o Banco Central nesta sexta-feira, em 12 meses até novembro, a economia feita para pagamento de juros da dívida pública foi equivalente a 2,17 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

No ano, o saldo estava positivo em 80,899 bilhões de reais até novembro, ainda longe da meta ajustada de pouco mais de 110 bilhões de reais para 2013, equivalente a 2,3 por cento do PIB.

No mercado, a avaliação é que o governo central (governo federal, BC e Previdência) poderá registrar superávit de 10 bilhões de reais em dezembro cumprindo sua meta de 73 bilhões de reais.

Mas dificilmente Estados e municípios gerarão economia de gasto suficiente para que se chegue aos 110 bilhões de reais de superávit do setor público consolidado.

"Não é mais a meta fiscal que está sendo buscada, mas sim uma conta de chegada feita com receitas fabricadas", comentou o economista da consultoria Tendências, Felipe Salto.

Na manhã desta sexta-feira, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, adiantou que o primário do governo central de dezembro será de dois dígitos.

À tarde, no entanto, durante a apresentação dos dados fiscais consolidados o BC avaliou que a meta consolidada não será entregue.

"O desempenho dos governos regionais certamente vai ficar abaixo do 1 por cento do PIB projetado originalmente como meta", disse o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel.

A meta de superávit primário cheia para o setor público consolidado em 2013 é de 155,9 bilhões de reais, cerca de 3,1 por cento do PIB, mas foi ajustada para 2,3 por cento diante das fortes desonerações e do fraco desempenho da economia, que afetaram a geração de receitas.

Após um ano de sistemática flexibilização dos parâmetros --e que incluiu a aprovação do mecanismo que desobriga o governo a cobrir frustração na meta fiscal dos governos regionais-- a política fiscal segue desacreditada.

"O mercado não está dando mais atenção ao cumprimento da meta, a questão é a contabilidade de gastos", disse o economista-chefe do Espirito Santo Investment Bank, Jankiel Santos, numa crítica ao esforço do governo na redução de gastos públicos.

O alto risco de descumprimento da meta de superávit alimenta as críticas de agentes econômicos, colocando no radar o possível rebaixamento do rating brasileiro.

Com a política fiscal minada e diante da iminência de piora do rating do país, o governo se prepara para assumir um discurso mais claro em 2014, enfatizando que no próximo ano o superávit a ser feito não será inferior ao realizado em 2013, a fim de manter a relação dívida/PIB em queda.

Em novembro, a dívida pública representou 33,9 por cento do PIB, abaixo dos 34,3 por cento estimados em pesquisa Reuters.

Receitas atípicas

O primário do mês passado, veio da receita extra de 35 bilhões de reais que engordou o caixa do governo, sendo 20 bilhões de reais com o Refis e 15 bilhões de reais como bônus para exploração do campo de petróleo de Libra.

Apesar do forte resultado primário, no mês passado o setor público registrou déficit nominal --receitas menos despesas, incluindo pagamento de juros-- de 175 milhões de reais por causa da apropriação com juros que, no período, somou 29,920 bilhões de reais, recorde histórico.

Segundo Maciel, essa alta na despesa com juros veio das perdas de 8 bilhões de reais que a autoridade monetária registrou no mês passado com as operações de swap cambial.

No mês passado, o governo central teve superávit de 28,608 bilhões de reais, acumulando no ano 60,546 bilhões de reais.

Já os Estados e municípios geraram primário de 949 bilhões de reais em novembro, chegando a 20,2 bilhões de reais no ano.

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