Justiça decide contra BP em caso sobre pagamentos por derramamento de petróleo

sábado, 11 de janeiro de 2014 16:40 BRST
 

11 Jan (Reuters) - Uma das tentativas da BP para restringir pagamentos para o que diz ser reclamações "fictícias" e "absurdas" relacionadas ao derramamento de petróleo no Golfo do México em 2010 falhou depois que uma apelação foi rejeitada por um tribunal dos Estados Unidos.

A BP argumentou em seu apelo que a administração de um acordo de 2012 foi falha porque considerou reclamantes sem danos concretos.

Mas um painel da 5a Corte de Apelações reafirmou na sexta-feira a aprovação de um juiz federal de um acordo multi-bilionário entre a empresa de petróleo e empresas e indivíduos que perderam dinheiro e bens no derramamento.

A decisão é um duro golpe para a tentativa da empresa de reduzir os pagamentos para os que diz serem indignos reclamantes.

Dois de um total de três juízes do painel do tribunal de apelações rejeitaram os argumentos da BP.

A BP disse em um comunicado enviado por email no sábado que estava avaliando suas opções legais após a decisão do tribunal.

A BP tinha inicialmente previsto que a decisão sobre o caso custaria 7,8 bilhões de dólares. No final de outubro, a empresa elevou a estimativa para 9,2 bilhões de dólares e disse que esta soma poderia crescer "significativamente", com bilhões de dólares já sendo pagos aos reclamantes que vão desde os proprietários de hotéis a coletores de ostras.

A BP ainda enfrenta possíveis multas no âmbito da Lei da Água Limpa. A empresa entrou com inúmeras ações judiciais para coibir pagamentos relacionadas com o derrame de petróleo depois de realizar provisões de 42,4 bilhões de dólares para cobrir a limpeza, indenização e multas.

(Reportagem de Alex Dobuzinskis e Sarah Young em Londres)