16 de Janeiro de 2014 / às 11:19 / 4 anos atrás

Governo adia nova regra de registro de contratos de energia para junho

SÃO PAULO, 16 Jan (Reuters) - O governo adiou para 1 de junho de 2014 a implementação da nova regra que exige que os contratos de energia elétrica de curto prazo passem a ser registrados semanalmente e antes do efetivo consumo na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), conforme portaria no Diário Oficial da União nesta quinta-feira.

A regra, que consta da Portaria 455 de 2012 e que passaria a vigorar a partir de fevereiro, já tinha o adiamento esperado, depois que a CCEE indicou ao Ministério de Minas e Energia dificuldades para manter o prazo previsto para implantação da regra.

A nova regra enfrenta oposição de diversos agentes do setor elétrico, principalmente dos comercializadores de energia, que argumentam que ao ter que registrar os contratos de energia antes do efetivo consumo terão que comprar mais de energia do que o necessário para evitar que sejam penalizados caso fiquem descontratados. Além disso, eles argumentam que milhares de contratos de energia já em vigor teriam que ser revistos para adequação à regra.

Por Anna Flávia Rochas

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