16 de Janeiro de 2014 / às 20:18 / 4 anos atrás

Governo estuda mudança legal para permitir novo aeroporto comercial em SP

Por Leonardo Goy e Jeferson Ribeiro

BRASÍLIA, 16 Jan (Reuters) - O governo brasileiro deve fazer adaptações legais para autorizar a construção de um novo aeroporto privado comercial em Caieiras, na Grande São Paulo, disse à Reuters nesta quinta-feira o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco.

A ideia é buscar mecanismos que garantam a convivência isonômica entre os aeroportos concedidos --como Guarulhos, Viracopos, Galeão, Brasília e Confins-- e os que forem construídos mediante autorização, disse o ministro.

A legislação atual permite apenas que aeroportos destinados à aviação executiva possam ser construídos e operados por empresas privadas, mediante autorização.

Mas no fim do ano passado, a presidente Dilma Rousseff disse que o governo autorizaria, rapidamente, o novo aeroporto de São Paulo.

O novo terminal, destinado ao transporte regular de passageiros, é um projeto das construtoras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez e que deve ser administrado pelo Grupo CCR.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou no início do mês, a união entre as duas empresas para a construção de um aeroporto privado na região metropolitana de São Paulo, sem impor quaisquer restrições.

Procurada, a Andrade Gutierrez disse que não comentaria detalhes do projeto. A CCR afirmou, em nota, que "ainda não houve a uma conclusão sobre o projeto", reiterando que está "sempre atenta às oportunidades para o desenvolvimento de novos negócios."

O novo aeroporto ainda terá que passar por uma análise técnica relativa ao uso do espaço aéreo, para assegurar que não prejudicará o tráfego de outros terminais da região, como Guarulhos, disse um técnico do governo.

ISONOMIA

Segundo o ministro, será feita uma adaptação no decreto que libera o regime de autorização para a construção de novos aeroportos executivos, estendendo a permissão a investidores que queiram construir novos aeroportos para voos comerciais.

"Estamos estudando isso", disse. "Temos de encontrar um ambiente econômico, financeiro que seja isonômico entre as duas modalidades: autorização e concessão. E isso terá de ser encontrado para o Brasil inteiro. Já há pedido para construir um aeroporto privado em Teresina (PI)", disse Franco.

O novo aeroporto de Caieiras concorreria com os aeroportos paulistas de Viracopos e Guarulhos, que estão sob concessão da iniciativa privada.

Questionado se as empresas que venceram as concessões -- e se comprometeram com o pagamento de outorgas e investimentos bilionários-- não poderiam contestar a nova forma de concorrência, Franco disse que o governo fará um esforço para que os aeroportos construídos mediante autorização (que não passam por leilão) convivam com os concedidos.

"Esse ambiente de convivência entre autorizados e concessionários existe em outros setores, como telecomunicações e portos", disse.

Um outra fonte do governo, que acompanha pessoalmente o assunto, disse que, em tese, qualquer desequilíbrio contratual ou perda de rentabilidade precisa ser provada em caso de contestação.

Essa mesma fonte, que falou sob condição de anonimato, confirmou à Reuters que a mudança do decreto está em estudo, mas disse que talvez seja necessária alguma outra mudança legislativa para delimitar que tipo de projetos podem ser autorizados e quais precisam ser licitados.

"Isso, porém, ainda não está claro dentro do governo", disse a fonte, argumentando que, a rigor, o papel da administração pública é tentar potencializar os serviços aos cidadãos e um novo aeroporto aumentaria a oferta e beneficiaria os consumidores.

O ministro Moreira Franco destacou, por exemplo, que o novo aeroporto ajudaria a desafogar o terminal de Congonhas, administrado pela Infraero.

Dentro do governo, porém, também há divergências. O técnico ouvido pela Reuters afirmou que a essa mudança regulatória "é perigosa".

A possibilidade de mudança no marco regulatório do setor, depois da concessão de cinco aeroportos no país, já mexe com o humor dos investidores.

Segundo o executivo de uma importante concessionária de aeroportos, há estudos que indicam que o terminal de Caieiras teria algum tipo de interferência no terminal de Guarulhos.

Esse executivo, que falou sob condição de anonimato, disse que a eventual autorização do novo aeroporto prejudicará de fato os consórcios que ganharam os leilões, porque "nenhum estudo de demanda contemplava a perda de receita com essa concorrência".

Ele acrescentou que esse novo aeroporto pode até levar esses concessionários a pedir o reequilíbrio dos seus contratos para compensar eventuais perdas.

Reportagem adicional de Marcela Ayres

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