MP da tributação de coligadas no exterior exigirá esforço e trancará pauta em fevereiro

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 15:40 BRST
 

BRASÍLIA, 30 Jan (Reuters) - A Medida Provisória 627, que entre outros pontos altera as regras de tributação do lucro de empresas controladas e coligadas no exterior, passa a trancar a pauta da Câmara dos Deputados a partir de 6 de fevereiro e exigirá esforço do governo para concluir sua negociação e votação, afirmou nesta quinta-feira o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Para o líder, a MP que já recebeu centenas de emendas, tem muitas repercussões e exigirá um trabalho de técnicos da área econômica do governo para abastecer as discussões.

"É uma matéria relevante, portanto difícil, portanto exige trabalho", disse o líder a jornalistas, após reunir-se com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Editada em novembro pelo Executivo na expectativa de encerrar a controvérsia em relação ao recolhimento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das filiais de empresas brasileiras no exterior, a medida passa a trancar a pauta da Câmara em 6 de fevereiro, mas antes ainda precisa ser votada em uma comissão mista.

A MP ainda inclui maior flexibilização nas condições de parcelamento de débitos tributários atrasados e estabelece também novas regras para contabilização do ágio em operações de incorporação, cisão e fusão.

"É quase uma minirreforma tributária, se usada a criatividade", afirmou Chinaglia.

Já houve reuniões nos últimos dias com representantes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal para adequar o texto prévio apresentado pelo relator da proposta, deputado e líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).

O Congresso retomará suas atividades na segunda-feira, ocasião em que líderes de bancada da Câmara deverão reunir-se com Ideli para definir a pauta da Casa.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Jeferson Ribeiro)