3 de Fevereiro de 2014 / às 20:40 / em 4 anos

Ao Congresso, Dilma reitera pacto por responsabilidade fiscal

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA, 3 Fev (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff aproveitou nesta segunda-feira mensagem encaminhada ao Congresso para relembrar os parlamentares do pacto pela responsabilidade fiscal firmado com eles no final do ano passado e, em resposta, os presidentes da Câmara e do Senado voltaram a afirmar que o Parlamento não tem intenção de prejudicar as contas públicas.

Em sua mensagem, levada ao Congresso pelo novo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, Dilma disse que manterá no quarto ano de seu governo os compromissos com a responsabilidade fiscal e com o controle da inflação, afirmando inclusive que seu governo está determinado a realizar medidas que levam a inflação para o centro da meta.

“Manteremos em 2014 uma gestão das contas públicas compatível com a continuidade da política de profundo compromisso com a responsabilidade fiscal. Para o que contribuirá, entre outras medidas, o pacto que firmamos com as principais lideranças políticas do Congresso Nacional”, afirmou a presidente na mensagem lida durante mais de uma hora pelo senador João Vicente Claudino (PTB-PI).

No final de 2013 o governo assinou com lideranças parlamentares um pacto pelo qual deputados e senadores se comprometiam a não aprovar matérias que pudessem impactar nas contas do governo.

A leitura da mensagem marca a abertura dos trabalhos legislativos de 2014, ano que já inicia com dificuldades no Parlamento, pautas polêmicas e um grande volume de matérias a serem votadas em um prazo apertado, por conta da Copa do Mundo do Futebol, em junho, e das eleições, em outubro.

Líderes aliados da Câmara reúnem-se nesta segunda com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, justamente para tentar desatar o nó na pauta de votações.

Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, também discursaram no evento após a leitura da mensagem de Dilma.

Alves leu um discurso previamente preparado, mas decidiu sair do script para reclamar do que chamou de “cobrança” que estaria sendo feita ao Congresso para que não “arme” as chamadas pautas-bomba --matérias com potencial impacto nas contas do governo.

Uma das matérias que tramitam na Casa considerada de potencial explosivo para as contas públicas é a que fixa um piso para os agentes comunitários de saúde. Após pressão de representantes dos agentes comunitários, o presidente da Câmara chegou a anunciar que poderia levar o tema à pauta em março.

“Eu não posso aceitar calado que se queira imputar a este Legislativo o espírito de armar pautas-bombas... Nunca foi o espírito desta Casa”, disse Alves, afirmando que tal insinuação é “injusta” com o Parlamento.

Renan, por sua vez, declarou em seu discurso que neste ano eleitoral “a palavra de ordem é a moderação”. Ele reforçou o compromisso com o “comedimento com os gastos públicos”.

“Amparando-me em um termo dos dias atuais, vamos priorizar o rolezinho legislativo, em vez dos rolezinhos políticos, e sem descambar para a irresponsabilidade fiscal”, disse o presidente do Congresso.

SITUAÇÃO ECONÔMICA

Dilma aproveitou a mensagem para citar as realizações de seu governo em 2013 e afirmou haver fortes indícios de que as economias desenvolvidas estão começando a se recuperar da recente crise.

A presidente disse que “manterá” em 2014, ano em que tentará a reeleição, o compromisso “inegociável e irredutível” com o controle da inflação, lembrando que pelo décimo ano seguido a inflação ficou dentro do intervalo de tolerância da meta, que é de 4,5 por cento ao ano com margem de dois pontos para mais ou para menos.

“Reafirmo nossa determinação com medidas orientadas para a convergência da inflação para o centro da meta”, afirmou, na mensagem.

O Banco Central iniciou em abril do ano passado um ciclo de aperto monetário que trouxe, até o momento, a taxa básica de juros de 7,25 por cento para 10,5 por cento ao ano, apesar do fraco crescimento econômico.

Em sua mensagem, a presidente acrescentou que a taxa de câmbio manteve-se “em patamar adequado”, que o país dispõe de “volumosas” reservas internacionais, e que o Brasil “continuará sendo um dos mercados mais atraentes para o investidor externo”.

A presidente lembrou ainda das atividades de política externa de seu governo em 2013 e pediu a “implementação urgente” da reforma do Fundo Monetário Internacional (FMI), além de defender a busca de acordos e de uma “governança internacional representativa”.

“É evidente que nenhum país pode enfrentar isoladamente a tarefa de reconstrução da economia mundial”, afirmou.

Reportagem adicional de Jeferson Ribeiro; Edição de Eduardo Simões

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