Justiça inclui subsidiárias estrangeiras em recuperação da Óleo e Gás

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 15:18 BRT
 

Por Sabrina Lorenzi

RIO DE JANEIRO, 19 Fev (Reuters) - A Óleo e Gás Participações, ex-OGX, conseguiu na Justiça decisão definitiva para incluir subsidiárias do exterior no seu processo de recuperação judicial, o que protegerá a companhia de pedidos de falência fora Brasil.

A sentença, da 14a Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, dá mais tranquilidade à companhia para executar o plano, afirmou à Reuters o advogado que representa a empresa Márcio Costa, do escritório Sergio Bermudes.

"A decisão atenta para a realidade face às necessidades do comércio internacional", disse Costa. "Além disso, confirma o processamento conjunto, a estrutura jurídica preparada para o caso", acrescentou.

Em novembro, a Justiça acatou parcialmente o pedido de recuperação judicial da petroleira do grupo do empresário Eike Batista, deixando de fora as subsidiárias no exterior.

Na ocasião, o juiz responsável pelo processo negou pedido de recuperação para a OGX Internacional e OGX Áustria, mas deu sinal verde para OGX Petróleo e Gás Participações e OGX Petróleo e Gás SA.

A petroleira, endividada, entrou no dia 30 de outubro com o maior pedido de recuperação judicial da história corporativa da América Latina, em uma tentativa de evitar a falência.

A companhia já havia conseguido uma liminar favorável à inclusão das subsidiárias estrangeiros no processo, mas a decisão era provisória. Pedidos de falência na Áustria poderiam atrapalhar os planos da empresa.

MUDANÇA ACIONÁRIA   Continuação...