STJ adia decisão sobre juros na correção da poupança

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 20:58 BRT
 

SÃO PAULO, 26 Fev (Reuters) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou nesta quarta-feira o julgamento de um recurso sobre juros de mora que podem ser pagos a poupadores que pleiteiam ressarcimento de perdas de correção sofridas com planos econômicos nos anos 1980 e 1990.

A corte adiou para 12 de março a audiência sobre o tema, que pode ter grande impacto sobre eventuais valores que os poupadores venham a receber caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida a favor deles em outro processo.

O STJ tem que decidir a partir de quando vale a cobrança de mora, juro que incide sobre valores devidos, se a partir da citação pública ou a partir do momento em que a justiça determina que o pagamento tem que ser feito.

O relator do caso no STJ, Sidnei Beneti, afirmou que o tribunal precisa de mais tempo para analisar reclamações relacionadas ao caso.

O julgamento de processos coletivos que pedem correções referentes a perdas relacionadas aos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II, que estava prevista para começar nesta quarta-feira no STF, também foi adiada, mas sem nova data.

Se o STF entender que os índices aplicados estavam errados, os bancos terão que devolver aos poupadores a diferença, mas não há consenso sobre os valores. Isso porque há variáveis ​​jurídicas fundamentais envolvidas no tema para as quais não há jurisprudência consolidada, afirmou a equipe do Credit Suisse liderada por Marcelo Telles, em recente relatório a clientes.

Não há consenso também sobre o alcance das ações civis públicas, a definição dos beneficiários e do período de cálculo de juros de mora. O impacto também vai depender de quantos poupadores vão efetivamente requerer indenização, percentual que os bancos estimam ser elevado.

Segundo estudo da área econômica do governo, os valores podem chegar a 150 bilhões de reais. Mas um estudo contratado pela federação dos bancos Febraban para a consultoria LCA concluiu que, dependendo da decisão dos juízes, a conta pode ir de 23 bilhões a até 341 bilhões de reais.

Após ter visto o estudo da LCA, o próprio Credit Suisse revisou sua previsão anterior, de uma conta de até 26,5 bilhões de reais a ser paga pelos bancos, para 33 bilhões de reais. As provisões feitas pelos bancos até agora, de cerca de 8,3 bilhões de reais, miram apenas ações individuais, afirmou o Credit.

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), responsável por ações coletivas que reivindicam o ressarcimento aos poupadores, bancos e governo estão fazendo "terrorismo" para tentar influenciar os juízes sobre potencial risco ao sistema financeiro, caso decidam a favor dos poupadores. Pelas contas da entidade, a perda dos bancos seria de 8,4 bilhões de reais, no máximo.

(Por Aluísio Alves e Guillermo Parra-Bernal)