12 de Março de 2014 / às 19:13 / em 4 anos

CCJ do Senado adia votação de emendas à projeto que altera dívida de Estados

SÃO PAULO, 12 Mar (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para o fim do mês a votação de três emendas ao projeto de lei que estabelece o novo indexador para correção das dívidas de Estados e municípios, informou a Agência Senado nesta quarta-feira.

O governo tem demonstrado preocupação com a aprovação da proposta por temer que a troca do indexador tenha impacto nas contas públicas. Tanto que negociou para garantir que o projeto fosse primeiro votado nas comissões e depois pelo plenário do Senado para ganhar mais tempo no debate.

O projeto de lei altera o índice usado na correção das dívidas de Estados e municípios com a União, estabelecendo que os passivos passem a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais uma taxa de juros nominal de 4 por cento ao ano.

Atualmente, essas dívidas são corrigidas pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros que variam entre 6 a 9 por cento ao ano.

O adiamento foi proposto pelo relator do projeto, senador Luiz Henrique Silveira (PMDB-SC). Além da CCJ, a matéria ainda tem de ser aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir ao plenário. Se for alterado, o projeto volta para análise da Câmara.

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