Tribunal Constitucional alemão confirma legalidade de fundo de resgate europeu

terça-feira, 18 de março de 2014 07:39 BRT
 

KARLSRUHE, Alemanha, 18 Mar (Reuters) - O Tribunal Constitucional da Alemanha confirmou nesta terça-feira a legalidade do fundo de resgate da zona do euro, mantendo a decisão preliminar tomada durante a crise da dívida em 2012 que deu sinal verde ao Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM, na sigla em inglês)

A corte localizada em Karlsruhe reiterou que o fundo de 700 bilhões de euros não viola os direitos do Parlamento alemão de tomar decisões sobre assuntos orçamentários desde que a câmara baixa tenha poderes para supervisionar o ESM.

"Apesar das responsabilidades assumidas, a autonomia orçamentária do Parlamento alemão está suficientemente garantida", afirmou o Tribunal em comunicado divulgado após o presidente da corte, Andreas Vosskuhle, ler a decisão.