March 18, 2014 / 12:42 PM / 3 years ago

Cade mantém multa à Rossi e Norcon por informações enganosas

2 Min, DE LEITURA

SÃO PAULO, 18 Mar (Reuters) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manteve multa no valor de 2 milhões de reais à Rossi Residencial e à Norcon Sociedade Nordestina de Construções pela prestação de informações enganosas à autarquia, conforme publicado nesta terça-feira no Diário Oficial.

Em sessão realizada no dia 12 de março, o plenário do Cade negou, por unanimade, provimento à impugnação do auto de infração, nos termos do voto do conselheiro Alessandro Octaviani Luis, relator do processo.

Ao notificar a formação de uma joint venture com a Norcon em 2012, a Rossi teria afirmado que não possuía qualquer atividade no Nordeste antes da associação.

Em resposta a solicitações posteriores do Cade, no entanto, a companhia enviou informações divergentes em mais duas oportunidades, sinalizando possuir participação em empreendimentos na região.

"... A Rossi teve uma postura claramente enganosa, furtando-se à obrigação legal de prestar todas as informações solicitadas pelas autoridades do SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência)", disse trecho do relatório assinado por Luis.

O conselheiro acrescentou que a companhia teria ludibriado ou ao menos dificultado a análise do caso, "dado que informações relevantes sobre o mercado de atuação da Rossi foram omitidas em três momentos do processo e foram verificados erros nos cálculos apresentados".

Por Marcela Ayres

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