Governo negocia para evitar mudança na tributação de lucro de brasileiras no exterior

quarta-feira, 19 de março de 2014 20:06 BRT
 

Por Luciana Otoni

BRASÍLIA, 19 Mar (Reuters) - O Ministério da Fazenda e a Casa Civil farão nova rodada de reuniões com empresários e parlamentares para evitar que o Congresso reduza a tributação do lucro de coligadas e controladas de empresas brasileiras no exterior, disseram duas fontes do governo com conhecimento do assunto.

Pela proposta do Executivo, enviada ao Congresso no ano passado na forma de Medida Provisória (MP 627), a alíquota efetiva a ser cobrada dos ganhos no exterior é superior a 20 por cento, mas grupos empresariais pressionam por percentual menor. Na semana passada, esse foi um dos temas do encontro entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e empresários em Brasília.

"O governo não abre mão de preservar a legislação que foi desenhada e não quer alíquota inferior a 20 por cento, que é similar à praticada em paraísos fiscais. Essa mudança permitirá planejamento tributário e erosão da base tributária", disse uma fonte que acompanha a formatação das novas regras.

A MP, que também trata do ágio em operações de fusão e incorporação, está sendo relatada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), parlamentar que está no centro da crise política envolvendo o Palácio do Planalto e o PMDB. A primeira parte do relatório sobre a matéria foi apresentada pelo deputado na terça-feira.

A estratégia do governo de voltar a se reunir com empresários foi acertada nesta quarta-feira entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, em reunião no Palácio do Planalto, conforme informou fonte do governo que acompanha as negociações.

Para se reunir com Mercadante, Mantega cancelou participação em evento em São Paulo com empresários na manhã desta quarta-feira, retornando a Brasília em agenda imprevista.

"O governo voltará a falar sobre assunto com os empresários e vai se reunir também com o relator da matéria" disse a fonte. As reuniões contarão ainda com o presidente da comissão mista que trata do tema, senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Para facilitar a negociação com empresários e parlamentares, Mantega indicou que aceita a ampliação para oito anos no prazo que as empresas terão para recolher os tributos que incidirão sobre o lucro no exterior. Na proposta original, esse prazo era de cinco anos.   Continuação...