3 de Abril de 2014 / às 00:37 / 3 anos atrás

Juiz dá à Petrobras 5 dias para explicar política de preço da gasolina

Por Jeb Blount

RIO DE JANEIRO, 2 Abr (Reuters) - Um juiz federal ordenou que a Petrobras explique os critérios que utiliza para definir o preço da gasolina, depois que o controle de preços levou a grandes perdas nas unidades de refino e ao aumento da dívida da estatal.

O juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Civil do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, proferiu a decisão na terça-feira a pedido do deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP), informou a assessoria de imprensa do tribunal.

De acordo com a citação, a Petrobras tem cinco dias para responder, disse Capez em um comunicado.

“Falta transparência nas contas da Petrobras para a estipulação do preço da gasolina, questão importantíssima para toda a sociedade brasileira, bem como há provas de erros e desvios na condução desse processo”, disse o parlamentar no comunicado.

A Petrobras afirmou em 8 de dezembro que a sua política de preços de combustível tem como objetivo deixar os preços domésticos em conformidade com os preços mundiais ao longo dos próximos dois anos. A empresa se recusou, porém, a dizer qual era a política, alegando sigilo corporativo. A Petrobras é a única refinaria e importadora de combustíveis no Brasil.

Com as refinarias nacionais incapazes de atender à crescente demanda no país, a empresa foi obrigada a importar mais combustível para vender no mercado interno, com perdas. Como resultado, a unidade de refino da Petrobras perdeu 37 bilhões de reais nos últimos dois anos.

Enquanto isso, com a produção de petróleo estagnada há quatro anos, um plano de investimentos de cinco anos de 221 bilhões de dólares e o aumento da dívida, o valor de mercado da Petrobras caiu para 89 bilhões dólares.

Em junho de 2008, a empresa valia quase 300 bilhões de dólares, tornando-se a sexta maior do mundo em valor de mercado. A Petrobras é agora a petrolífera mais endividada e menos lucrativa do mundo.

O PSDB, principal partido da oposição do governo em nível federal, vem intensificando seus ataques contra a Petrobras, o governo da presidente Dilma Rousseff e o PT antes das eleições presidenciais de outubro.

Muitos acreditam que o governo não permitirá um aumento de preços em 2014 por causa da preocupação com a alta da inflação em um ano eleitoral. A inflação já está em cerca de 6 por cento, perto do teto da meta do governo.

A Petrobras disse em comunicado que não foi notificada da decisão do juiz. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, o magistrado espera publicar sua decisão completa na quinta-feira. Capez apresentou sua ação cautelar em 27 de março.

As ações da Petrobras subiram 4,7 por cento nesta quarta-feira, para 16,56 reais, seu maior fechamento em três meses.

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