Comissão do Senado deve avaliar CPIs na 3ª-feira e enviar decisão ao plenário

quinta-feira, 3 de abril de 2014 18:58 BRT
 

BRASÍLIA, 3 Abr (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve se manifestar na próxima terça-feira sobre questões de ordem que visam a impedir a instalação de CPIs na Casa, afirmou o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

As questões de ordem foram apresentadas na terça-feira ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que na quarta-feira as negou e as remeteu à CCJ.

"Eu quero entregar terça-feira o resultado dessa missão", disse Vital. "Entendo que não podemos passar em branco ou atrasar o processo porque vamos ser cobrados... Estou convocando agora a CCJ para terça-feira, às 14h30, para estabelecermos como pauta única a discussão das duas questões de ordem."

O presidente da CCJ disse que ainda não foi escolhido um relator para o caso, o que deve ocorrer até a manhã da sexta-feira. Segundo Vital, a decisão da comissão ainda será submetida ao plenário do Senado, votação prevista para a quarta-feira.

A oposição tenta emplacar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar denúncias envolvendo a Petrobras. Sobre a estatal recaem denúncias de superfaturamento em compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, suspeitas de que empresa holandesa teria pago propina a funcionários da Petrobras, e ainda a ativação de plataformas de exploração de petróleo sem todas as condições de segurança, entre outros pontos.

Sobre as denúncias de propina, a própria empresa holandesa SBM Offshore e a Petrobras anunciaram não ter encontrado evidências de irregularidades.

Já a base protocolou requerimento de CPI no Senado para investigar os mesmos fatos levantados pela oposição e mais os contratos de manutenção e aquisições de trens e metrôs, firmados no Estado de São Paulo sob governo do PSDB e no Distrito Federal, que seriam alvo de um cartel de empresas, e as transferências de recursos federais para Estados e municípios para projetos de tecnologia de informação.

Diante dos dois pedidos, governo e oposição apresentaram questões de ordem a Renan. Oposicionistas acusam governistas tentarem criar CPI com fatos desconexos, argumento também utilizado por governistas.

Há ainda dois requerimentos para a criação de CPIs mistas no Congresso Nacional, formada por senadores e deputados, uma apresentada pela oposição e outra pelo governo no Congresso. Os requerimentos de CPI mista devem ser lidos no dia 15, durante sessão do Congresso.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)