Aneel aprova fim da intervenção em distribuidoras do Grupo Rede

terça-feira, 8 de abril de 2014 17:27 BRT
 

BRASÍLIA, 8 Abr (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira o fim da intervenção nas distribuidoras do Grupo Rede Energia, em um dos últimos passos necessários para que a Energisa assuma definitivamente a gestão das companhias.

O fim da intervenção está condicionado à efetiva troca de controle das distribuidoras dos antigos acionistas do Grupo Rede para a Energisa, por meio de assinatura de termos de compromisso de compra e venda e aprovação da operação em assembleia geral das companhias.

No caso das distribuidoras Enersul (MS), Companhia Força e Luz do Oeste (PR), Caiuá (SP), Bragantina (SP), Vale Paranapanema (SP) e Nacional (SP), a transferência de controle deve ser formalizada até 11 de abril. Já a transferência da Cemat (MT) e Celtins (TO) deve ocorrer até 14 de abril.

A Aneel decretou a intervenção dessas distribuidoras em 31 de agosto de 2012, para evitar que a situação financeira precária do Grupo Rede comprometesse o fornecimento de energia para os consumidores. Posteriormente, as holdings do Grupo Rede Energia entraram em recuperação judicial e a Energisa apresentou um plano de recuperação no qual assumia o controle do grupo e as dívidas com credores. O plano de recuperação foi aprovado pela justiça em setembro do ano passado.

No fim de janeiro, a Energisa já havia informado que esperava resolver todas as pendências para assumir em definitivo o Grupo Rede Energia até 15 de abril

A Aneel também considerou nesta terça-feira que quatro administradores no Grupo Rede Energia tiveram responsabilidades nos eventos que levaram à intervenção da agência nas distribuidoras.

A Aneel manteve o bloqueio dos bens e direitos desses quatro administradores e vai encaminhar cópia do relatório preparado pelo seu grupo de trabalho que apurou as responsabilidades pela intervenção, além de outros documentos do processo, à Comissão de Valores Imobiliários (CVM), ao Banco Central, à Polícia Federal e ao Ministério Público.