CCJ do Senado aprova CPI ampla da Petrobras e decisão vai ao plenário

quarta-feira, 9 de abril de 2014 13:32 BRT
 

BRASÍLIA, 9 Abr (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que prevê a criação de uma CPI ampla para investigar a Petrobras e um suposto esquema de cartel de trens e metrôs em São Paulo e no Distrito Federal, contrariando a oposição.

A decisão final sobre a instalação da CPI, porém, terá ainda que passar por uma votação no plenário do Senado, o que pode ocorrer na tarde desta quarta-feira. A tendência é que o parecer de Jucá seja aprovado e a CPI, instaurada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Jucá, nomeado relator do caso na CCJ, decidiu que o melhor seria instalar a CPI ampla, que abrange as investigações da Petrobras e também sobre o suposto cartel de trens e metrôs. O relatório foi aprovado em votação simbólica.

O relator sugeriu, no entanto, que um dos itens propostos pelo governo não fizesse parte da CPI. Trata-se do que pedia a apuração de possíveis superfaturamentos de convênios e contratos firmados pelo governo federal com entidades estaduais e municipais para aquisição de equipamentos na área de tecnologia da informação. Ele argumentou que não há fato determinado para investigação.

A oposição, que contesta as manobras do governo para criação de uma CPI ampla, espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda uma liminar que obrigue a instalação de uma CPI para investigar apenas fatos relacionados à Petrobras. Parlamentares apresentaram na terça um pedido de liminar ao STF para tentar garantir que a CPI exclusiva da Petrobras seja instalada.

"Se infelizmente a maioria do governo mostra desprezo à democracia, cabe ao Supremo Tribunal Federal resguardar a Constituição", disse o presidente do PSDB e pré-candidato à Presidência, senador Aécio Neves (MG), após a decisão da CCJ.

Os governistas, no entanto, também estão dispostos a manter a disputa pela CPI ampla no terreno jurídico. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) anunciou durante a sessão desta quarta na CCJ que a bancada pretende ingressar com um mandado de segurança no STF pedindo que seja instalada a CPI ampla e que o tribunal barre a criação da CPI exclusiva da Petrobras.

"Assim como a oposição, apresentaremos também um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal com base nos mesmos argumentos para que se conceda uma liminar para que se suspenda a instalação da CPI (da Petrobras) por não atendimento da determinação e conexão dos fatos", disse Gleisi na CCJ.

Tanto governistas como opositores argumentam que as CPIs propostas não têm "fatos determinados" e "conexos". A polêmica causou embate político nesta quarta na CCJ.   Continuação...