Tribunais dos EUA permitem a investidores ver informações da Argentina

segunda-feira, 21 de abril de 2014 15:15 BRT
 

WASHINGTON, 21 Abr (Reuters) - Tribunais da Suprema Corte dos Estados Unidos decidiram nesta segunda-feira que os credores devem poder buscar informações limitadas a respeito de bens da Argentina fora dos EUA num caso derivado de longo litígio sobre as obrigações argentinas com investidores em títulos.

Durante argumentação de uma hora a respeito dos esforços do fundo de hedge NML Capital para buscar o ressarcimento de julgamentos que a empresa diz chegar a cerca de 1,7 bilhão de dólares, vários tribunais deram a entender que bens militares e diplomáticos estão fora de cogitação, o que limitaria a abrangência do veredito.

Noutro caso de mais visibilidade, no qual a Argentina contesta um julgamento que lhe ordena pagar 1,33 bilhões de dólares à NML e a outros investidores de títulos, ou enfrentar um calote caso se recuse a fazê-lo, ainda está esperando um veredito da maior instância jurídica norte-americana.

Nesta segunda, o tribunal ouviu o pedido da Argentina pelo parecer de um tribunal de menor instância segundo o qual um fundo de hedge pode intimar bancos para que dêem informações sobre os bens do país fora dos EUA.

Os tribunais não deram nenhum indício de como irão se posicionar sobre os casos desta segunda-feira.

A delicada questão jurídica é se o NML, unidade do Elliott Management Corporation, empresa do bilionário administrador de fundos hedge Paul Singer, pode emitir intimações contra o Bank of America e o Banco de la Nación Argentina.

Embora a maioria dos tribunais tenha parecido simpático à ideia de que o NML possa buscar informações, vários indicaram uma disposição para limitar essas buscas a bens comerciais.

(Reportagem de Lawrence Hurley)