Instituições emissoras de moeda eletrônica terão de manter recursos no BC

quinta-feira, 24 de abril de 2014 16:27 BRT
 

BRASÍLIA, 24 Abr (Reuters) - As instituições financeira que emitem moeda eletrônica deverão manter no Banco Central recursos líquidos correspondentes aos saldos de moeda eletrônica em contas de pagamento, informou a autoridade monetária nesta quinta-feira.

Os recursos líquidos mantidos no BC terão que ser acrescidos de saldo de moeda eletrônica em trânsito entre contas de pagamento na mesma instituição de pagamento.

Entre os meios eletrônicos de pagamento, segundo assessoria de imprensa do BC, estão cartões de crédito e débito, cartões pré-pagos e transações via telefone celular.

A medida, no entanto, não vale para as chamadas moedas virtuais, como bitcoin, que são diferentes das moedas emitidas pelo governo e não regidas pelo banco central.

As novas determinações fazem parte das circulares 3.704 e 3.705 e estabelecem ainda que a alocação de recursos será gradativa, começando em maio e terminado em janeiro de 2019 .

O BC revisou ainda as referências dos parâmetros definidos para que um arranjo seja considerado integrante do Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB).

"Com base nesses novos parâmetros, estima-se que os arranjos integrantes do SPB representem mais de 90 por cento do volume financeiro do mercado de arranjos de pagamento, permitindo a regulação de parcela significativa do mercado", informou o BC por meio de nota.

Ficou estabelecido que a instituição de pagamento que participa exclusivamente de arranjo fechado (apenas uma instituição presta os serviços de emissor de instrumento de pagamento) deve integralizar capital inicial de 2 milhões de reais para uma das modalidades e de 1 milhão de reais para cada modalidade de pagamento adicional.

Segundo o BC, os arranjos integrantes do SPB representem mais de 90 por cento do volume financeiro do mercado, "permitindo a regulação de parcela significativa do mercado".

(Reportagem de Luciana Otoni e Nestor Rabello)