STJ decide que algumas controladas da Vale não podem ser bitributadas

quinta-feira, 24 de abril de 2014 18:32 BRT
 

Por Luciana Otoni e Roberto Samora

SÃO PAULO/BRASÍLIA, 24 Abr (Reuters) - A primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira, por três votos a um, que a mineradora Vale não é obrigada a pagar imposto sobre o lucro de controladas no exterior em três países com os quais o Brasil tem acordo para evitar a bitributação.

Ao julgar recurso impetrado pela mineradora, o STJ decidiu que o fisco brasileiro não pode cobrar imposto sobre o lucro de controladas da Vale em Luxemburgo, Bélgica e Dinamarca, informou a assessoria de imprensa do STJ.

A Vale também questionava a cobrança de impostos sobre lucro auferido nas Bermudas, mas a primeira turma do STJ julgou que a tributação procede, já que o Brasil não tem acordo de bitributação com a ilha.

Com a decisão, na reta final da Bovespa, as ações preferenciais da Vale deram um repique, fechando em alta de 1,62 por cento, levantando o principal índice da bolsa paulista, que até então rondava a estabilidade.

A decisão do STJ ocorreu depois de a Vale ter aderido um programa de refinanciamento de tributos federais, o Refis, que resultou em pagamentos pela empresa à União no fim do ano passado de pouco mais de 6 bilhões de reais. Isso ajudou a engordar o caixa do governo em 2013, mas levou a mineradora a ter prejuízo líquido no quarto trimestre.

A companhia, após aderir ao Refis, disse que manteria processo judiciais sobre lucros de subsidiárias no exterior para

o período de 1996 a 2002 e em 2013. E que pleitearia a imediata devolução dos valores pagos se obtivesse vitória nos questionamentos judiciais.

Procurada sobre a decisão do STJ desta quinta-feira, a Vale não comentou imediatamente o assunto. Não há clareza ainda sobre quais valores de tributos estão envolvidos na decisão do STJ.   Continuação...