Tempo Capital recorre contra decisão da CVM sobre assembleia da Oi

sexta-feira, 25 de abril de 2014 20:26 BRT
 

Por Luciana Bruno

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Tempo Capital recorreu nesta sexta-feira contra decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que permitiu o voto de controladores da Oi na assembleia que aprovou o aumento de capital da empresa, parte importante do processo de fusão com a Portugal Telecom.

A gestora, acionista minoritária da Oi, pede reconsideração de decisão do Colegiado da CVM proferida em 25 de março, que entendeu que não haveria "elementos suficientes para se caracterizar uma situação de benefício particular que impeça o voto do acionista".

Alegando conflito de interesses, os minoritários queriam que os controladores da Oi fossem impedidos de votar na assembleia de 27 de março e que analisou o laudo de avaliação dos ativos da Portugal Telecom que serão utilizados no aumento de capital da Oi. A aprovação do laudo abriu caminho para a fusão entre as duas companhias.

A Tempo Capital afirma que a realização da assembleia não esgota sua consulta na CVM sobre o tema, e que o pedido de revisão serve "para formar um juízo de valor definitivo, por parte desta autarquia acerca dos fatos relacionados ao referido evento".

Raphael Martins, sócio da Faoro & Fucci Advogados e advogado da Tempo Capital, disse que o objetivo não é anular a assembleia. "A CVM não tem o poder de anular uma assembleia realizada. Quando entende que ocorreu alguma ilegalidade, se manifesta e adota os procedimentos sancionatórios cabíbeis", disse.

"O objetivo do nosso recurso é corrigir alguns erros identificados na decisão do Colegiado", completou.

O argumento da gestora é que a decisão da CVM alvo do recurso aberto nesta sexta-feira foi baseada na tese de que o conflito de interesses ocorre quando o controlador defende interesse contrário ao da companhia. Mas jurisprudência adotada a partir de 2005 mostra que o conflito ocorre quando o controlador tem interesses próprios diferentes da companhia.

Como parte do processo de fusão com a Portugal Telecom, a dívida dos controladores da Oi será reduzida.   Continuação...