CVM propõe mudanças na regulação dos fundos de investimento

segunda-feira, 28 de abril de 2014 15:40 BRT
 

RIO DE JANEIRO, 28 Abr (Reuters) - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) propôs nesta segunda-feira mudanças na regulação dos fundos de investimento no Brasil, incluindo simplificação das categorias e mudança no conceito de investidor qualificado.

Os fundos de investimentos regulados pela CVM representam um patrimônio de 2,3 trilhões de reais e nos últimos anos a instrução passou por nove mudanças para acompanhar a dinâmica do mercado, incluindo a Internet.

"Estas mudanças tornaram a estrutura (da instrução) complexa. Era melhor fazer uma nova. A ideia é torná-la mais intuitiva, mais amigável", disse a diretora da CVM Ana Novaes, em entrevista coletiva.

A autarquia submeteu duas minutas a audiência. Uma deve substituir a instrução 409, que regulação dos fundos há 10 anos. Ela prevê reduzir as categorias de fundos, de sete para quatro: renda, fixa, ações, multimercado, além da nova investimentos no exterior. Segundo a diretora, outras categorias que já existiam como "curto prazo" ou "cambial" passarão a ser subcategorias.

A outra introduz o conceito de investidor profissional e atualiza a classificação para o qualificado, previstos para a instrução 539/13, sobre adequação dos serviços e produtos ao perfil do investidor, conhecida como suitability.

A CVM propõe que sejam considerados qualificados os investidores que tenham mais de 1 milhão de reais em aplicações financeiros. A regra atual classifica como qualificado quem tem disponível 300 mil reais para investimentos, quantia nunca alterada desde sua criação em 2004.

A autarquia também sugeriu a introdução do conceito de investidor profissional, para aqueles que tiverem mais de 20 milhões de reais em investimentos. Esses são conhecidos no jargão do mercado como superqualificados.

A CVM quer também estender os limites para investimento no exterior por meio de fundos voltados ao varejo, de 10 para 20 por cento do patrimônio dos fundos de ações e renda fixa. Para os multimercado, esta fatia permaneceria em 20 por cento.

No caso dos fundos exclusivamente voltados para investidores qualificados, este limite passa a ser de 40 por cento, enquanto para os investidores profissionais não haverá limite.   Continuação...