STF restringe uso de algemas a casos excepcionais

quinta-feira, 7 de agosto de 2008 19:29 BRT
 

BRASÍLIA, 7 de agosto (Reuters) - Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na quinta-feira limitar o uso de algemas a casos excepcionais, o que deve orientar operações policiais futuras.

Segundo o tribunal, a decisão foi baseada na defesa do princípio constitucional que garante a dignidade humana. O tema ganhou importância depois que o presidente do STF, Gilmar Mendes, reclamou dos abusos cometidos pela Polícia Federal (PF) na Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas.

Outro episódio recente também fez o assunto ganhar atenção da sociedade. Extraditado de Mônaco para o Brasil, em julho, o ex-banqueiro Salvatore Cacciola recorreu à Justiça para impedir que a Polícia Federal o prendesse com algemas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar em favor de Cacciola.

A sessão do Supremo tratou de um caso específico em que um preso foi mantido algemado durante todo o julgamento, na cidade de Laranjal Paulista, no interior de São Paulo. Para os ministros do STF, o fato influenciou o júri a condenar Antonio Sérgio da Silva por homicídio qualificado.

Com a decisão, o Supremo cancelou esse julgamento e criou uma jurisprudência para o assunto. A Corte enviará cópias da decisão para o Ministro da Justiça, Tarso Genro, e para todos os secretários estaduais de Segurança do país.

(Reportagem de Fernando Exman; Edição de Mair Pena Neto)