TRE-MG anula sentença que permitia Aécio em programa de Lacerda

quinta-feira, 28 de agosto de 2008 19:17 BRT
 

BELO HORIZONTE (Reuters) - A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu nesta quinta-feira, por unanimidade, anular sentença de primeira instância que permitia a participação do governador Aécio Neves (PSDB) em programas eleitorais do candidato do PSB à prefeitura de Belo Horizonte, Márcio Lacerda.

A sentença inicial, do juiz Marcos Flávio Lucas Padula, da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral (CFPE) da capital, foi proferida dia 22, em ação movida pela candidata Jô Moraes (PCdoB) contra depoimentos de Aécio pedindo votos para o socialista, sob alegação de que os tucanos não fazem parte da coligação de Lacerda.

O TRE acatou recurso do Ministério Público Eleitoral, que afirmou haver irregularidade no processo pelo fato de o magistrado ter dado a sentença sem ouvir Lacerda nem o próprio MP.

Com a decisão, o processo volta à CFPE para que sejam cumpridos os trâmites legais. Além do recurso do MP, o TRE também recebeu recurso da candidatura comunista contra a sentença de Padula e, apesar de negar liminar, ainda vai analisar o mérito da ação. (Reportagem de Marcelo Portela)