November 26, 2007 / 8:47 PM / 10 years ago

Governo espera CPMF e adia envio da reforma tributária

5 Min, DE LEITURA

BRASÍLIA (Reuters) - O governo decidiu adiar o envio da reforma tributária ao Congresso para aguardar a aprovação da renovação da CPMF, anunciou nesta segunda-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o que na prática deve jogar a apresentação da proposta apenas para 2008.

Isso porque a base governista no Senado prevê que o primeiro turno da emenda da CPMF poderá ser votada entre os dias 11 e 13 de dezembro e o segundo turno, entre 18 e 20 ou, no limite, entre os dias 26 e 28 do mês.

A decisão de adiar a reforma fere acordo fechado pelo próprio ministro com parlamentares da base aliada há duas semanas, quando o governo assumiu uma série de compromissos em troca do apoio pela aprovação da emenda da CPMF.

Na ocasião, Mantega anunciou que a reforma tributária seria encaminhada ao Congresso até o dia 30 deste mês, promessa depois reiterada publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Nos reunimos hoje com o presidente (Lula) na coordenação de governo e chegamos à conclusão de que é melhor adiar a apresentação da reforma tributária para depois da solução da CPMF," afirmou Mantega a jornalistas.

"É primeiro tirar uma questão de cena para depois colocar outra questão", acrescentou.

Segundo Mantega, a sugestão do adiamento foi feita por parlamentares da base do governo, que consideraram "inadequado" apresentar um "tema forte e importante" como a reforma tributária em meio à tramitação da CPMF.

Para o líder dos Democratas no Senado, Agripino Maia (RN), com o adiamento, o governo perderá credibilidade e também votos.

"Eu nunca vi um compromisso fechado pelo governo ser desfeito tão rápido, é um recorde", afirmou Agripino a jornalistas. Para o senador, a decisão põe em dúvida os demais compromissos assumidos pelo governo, como a concessão de isenção da CPMF a trabalhadores com salários mensais de até 2.894 reais e a redução gradual da alíquota do tributo.

O senador Renato Casagrande (PSB-ES), cujo partido faz parte da colisão do presidente Lula, afirmou, contudo, que o atraso no envio da reforma não prejudicará a CPMF.

"Os aliados confiam no acordo, quem não confia é a oposição. Os principais pontos (do entendimento) eram a redução da alíquota da CPMF e a garantia de investimentos na saúde", afirmou.

Ele ressaltou, porém, que o governo deveria ter tido o cuidado de avisar previamente os aliados sobre a mudança de planos em relação à reforma tributária antes de fazer o anúncio público.

Capenga

A líder do PT no Senado, Ideli Salvati (SC), afirmou que os argumentos pró-adiamento da reforma levavam em conta o impacto da possível não-renovação da CPMF sobre as contas do governo.

"A reforma tributária com CPMF é uma coisa, sem CPMF é outra", disse.

Uma outra liderança da base aliada afirmou que Mantega também foi alertado por parlamentares a não encaminhar uma proposta de reforma "capenga" ao Congresso.

É que, diante da falta de acordo com os governadores sobre a reforma, o governo planejava excluir do projeto a criação de um Imposto sobre Valor Agregado estadual, que substituiria o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Também cogitava retirar do IVA federal em gestação alguns tributos federais importantes.

Essas mudanças ameaçavam desfigurar a lógica da reforma, cujo esboço foi anunciado pelo governo em abril.

"Proposta capenga de reforma tributária nós já temos em tramitação no Congresso", afirmou o parlamentar, que não quis ser identificado.

Por Isabel Versiani, edição de Alexandre Caverni

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