Governo busca relatoria da CCJ para acelerar tramitação da CPMF

segunda-feira, 12 de novembro de 2007 17:35 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - Em esforço para garantir a rápida aprovação da renovação da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o líder do governo na casa, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta segunda-feira voto em separado ao parecer da relatora Kátia Abreu (DEM-GO), que, como esperado, considerou a extensão do tributo inconstitucional.

Se o parecer de Jucá for o vencedor em votação prevista para terça-feira, ele se torna o relator da matéria e o governo poderá driblar a estratégia da oposição que ameaçava prorrogar a discussão na CCJ.

Como relator, o líder do governo poderá analisar com celeridade eventuais emendas apresentadas à matéria em plenário, reduzindo o risco de o parecer não ser votado até o fim de dezembro, quando vence a CPMF.

"A posição da senadora Kátia Abreu já era esperada. É uma posição política do partido Democratas que nós respeitamos, mas discordamos. Tanto que apresentamos um voto em separado", afirmou Jucá a jornalistas.

Para tentar garantir a vitória na comissão, a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), anunciou durante a sessão que passará a substituir o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) na comissão a partir de terça-feira.

Cavalcanti, cujo partido faz parte do bloco do PT, já havia anunciado que votaria contra a prorrogação da CPMF, e Ideli era a primeira suplente da comissão.

A liderança do governo no Senado também espera promover, na terça-feira pela manhã, uma reunião dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) com parlamentares da base aliada para tentar consolidar o apoio à CPMF.

Uma das maiores preocupações é com o senador Jefferson Peres (PDT-AM), que tem condicionado seu voto sim a um compromisso formal do governo com controle de gastos públicos e com a redução gradual da alíquota da CPMF.

Kátia Abreu fez, durante sessão da CCJ, longa exposição para defender o fim da contribuição. Segundo a senadora, a elevação da arrecadação do governo nos últimos anos permite ao governo abrir mão do tributo "recessivo e cumulativo."