Lula recebe recomendação de veto a projeto que preserva advogado

segunda-feira, 28 de julho de 2008 15:23 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - A maioria dos integrantes do conselho de coordenação política do governo recomendou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira que vete o projeto de lei que garante a inviolabilidade dos escritórios de advocacia.

Segundo fonte do Palácio do Planalto, no entanto, o presidente só vetará ou sancionará a proposta depois que o ministro da Justiça, Tarso Genro, discutir o tema com representantes de instituições que atuam no setor. Lula tomará uma decisão com base no relato do encontro.

O presidente tem até o dia 11 de agosto para se definir. O Ministério da Justiça ainda não confirmou quando e com quem serão os encontros.

De autoria do deputado Michel Temer (PMDB-SP), o projeto foi aprovado pelo Senado no último dia 9. O parlamentar preside o PMDB, maior partido da coalizão governista.

O projeto limita a realização de mandados de busca e apreensão em escritórios a casos em que os advogados forem os alvos das investigações. Está previsto que representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanharão as operações. Além disso, só será permitido o acesso a materiais relativos a clientes que estiverem sendo investigados por suposta co-autoria dos crimes que justificaram a quebra da inviolabilidade.

Além do presidente Lula e de Genro, participaram da reunião o vice-presidente, José Alencar, e os ministros José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), Franklin Martins (Comunicação Social), Dilma Rousseff (Casa Civil), Luiz Dulci (Secretaria-geral), Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento).

O colegiado decidiu que, depois do recesso do Congresso, Múcio e Tarso conversarão com integrantes das mesas diretoras do Senado e da Câmara para tentar acelerar a tramitação do projeto de lei de autoria do Executivo que tenta regulamentar o uso de escutas telefônicas. O recesso termina dia 1 de agosto, sexta-feira.

(Reportagem de Fernando Exman)