Governo é derrotado na CPMF mas consegue salvar a DRU

quinta-feira, 13 de dezembro de 2007 07:03 BRST
 

Por Renata de Freitas

BRASÍLIA (Reuters) - O governo não conseguiu passar dos 45 votos favoráveis à prorrogação da CPMF, como previa a oposição. Assim, após uma sessão que durou quase 8 horas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu derrotado, já na quinta-feira, na polêmica questão do chamado "imposto do cheque". Obteve, no entanto, sucesso em manobra para salvar a medida que desvincula receitas da União.

O lance final das árduas negociações com a oposição tucana foi insuficiente. Aproximadamente duas horas antes da votação em primeiro turno da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorrogava o tributo criado no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, o presidente Lula encaminhou mensagem endossando proposta ministerial de destinação de parcela maior da CPMF à saúde.

Para a oposição, era tarde demais. Uma tentativa da base governista de adiar mais uma vez a votação fracassou, e a PEC foi votada, fatiada, no início da madrugada.

Com quórum de 79 senadores, o artigo 2 da PEC --o que tratava da prorrogação da CPMF-- foi derrubado. O governo precisava de 49 votos, perdeu por quatro. A oposição conseguiu 34 votos.

Em seguida, foram votados em conjunto os artigos 1 e 3, que tratavam da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Nesse caso, como havia sido combinado à tarde, a base governista e a oposição liberaram suas bancadas e o instrumento que dá flexibilidade ao governo no manejo das receitas da União foi mantido por 60 votos a favor e 18 contra. Um senador deixou de votar.

A Desvinculação das Receitas da União (DRU) é importante ferramenta para assegurar o superávit fiscal.

"Depois da derrota pedagógica da CPMF, o governo também tem o direito de sobreviver", afirmou o senador Heráclito Fortes (DEM-PI). "Voto pela DRU. É um gesto de boa vontade", disse.

A oposição, que teve o domínio do campo de negociação nas 48 horas que antecederam à votação, ainda buscou mostrar que derrubar a DRU significaria liberar recursos para o social, o que anularia parte do impacto negativo da suspensão da cobrança da CPMF. O segundo turno da votação da PEC está previsto para dia 20.   Continuação...