Acusar Judiciário de legislar é visão míope, diz Marco Aurélio

sexta-feira, 26 de outubro de 2007 20:59 BRST
 

SÃO PAULO, 26 de outubro (Reuters) - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, membro do Supremo Tribunal Federal, rechaçou críticas de que o Judiciário esteja atuando no lugar do Congresso Nacional ao decidir sobre questões como a fidelidade partidária e greve do funcionalismo público.

Ele disse que esta é uma "visão míope", mas admitiu a inércia dos parlamentares.

"O Judiciário é um órgão inerte, só atua mediante provocação, assentado nas leis fixadas pelo Congresso Nacional... Nós não legislamos, é uma visão míope dizer que o Judiciário estaria legislando, o Judiciário interpretou a legislação", disse o ministro nesta sexta-feira a jornalistas antes de proferir palestra no sindicato dos trabalhadores em hotéis.

Ao mesmo tempo, acusou os parlamentares de "inércia" ao não legislar sobre temas que já fazem parte da Constituição. No caso da fixação de regras para a greve dos servidores públicos, disse que o Supremo atuou no "vácuo" deixado pelo Congresso, uma vez que o direito de greve consta da Constituição de 1988 mas nunca foi regulamentado. Havia a disciplina apenas para a greve dos empregados do setor privado.

Ele disse que o Estado deveria abandonar sua "postura majestática" e negociar com os servidores.

O ministro também comentou sobre a fixação em 16 de outubro para a troca de partido para cargos majoritários (presidente, governadores, prefeitos) fixada pelo TSE. O prazo vai de encontro ao questionamento do partido Democratas, que teve três senadores que migraram para legendas da base governista antes do dia 16. São eles: Edison Lobão (PMDB-MA), Romeu Tuma (PTB-SP) e César Borges (PR-BA),

Marco Aurélio questionou se os senadores não sabiam da regra do partido que previa perda de mandato em caso de troca partidária, mas afirmou que a questão ainda será objeto de decisão do TSE.