10 de Setembro de 2008 / às 23:03 / 9 anos atrás

Governo quer mais punição contra trabalho escravo

BRASÍLIA (Reuters) - O governo lançou nesta quarta-feira o Segundo Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, apesar das pressões dos produtores rurais.

Nesta segunda etapa do programa, originalmente anunciado em março de 2003, o objetivo do Executivo é aumentar as punições dos responsáveis e dar maior assistência às vítimas. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), nesse período foram libertadas 19.927 pessoas que trabalhavam em regime análogo à escravidão. Entre 1995 e 2002, os resgates somaram 5.893.

“Estamos frente a um problema que exige um esforço persistente e institucionalizado para a sua resolução”, afirmou a diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, em discurso durante a cerimônia de lançamento do programa.

O plano, que tem 66 ações, prevê uma maior integração entre os diversos órgãos do governo federal, Estados e municípios. Estabelece também o compromisso de aumentar as equipes de fiscais.

No campo legislativo, o documento cita a tentativa de convencer o Congresso a elevar a pena de quem sujeitar alguém ao trabalho escravo, atualmente fixada entre dois e quatro anos. O governo também quer aprovar a proposta de emenda constitucional que expropria e destina para a reforma agrária as terras onde o trabalho escravo for flagrado. Essa proposta está há quatro anos na pauta da Câmara.

Segundo o chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, ministro Paulo Vannuchi, que é responsável pelo plano, o Executivo passará a se esforçar mais na assistência das pessoas que forem libertadas. O governo pretende, por exemplo, inclui-las no Bolsa Família e em programas de incentivo à agricultura familiar e capacitação profissional.

“Resgatar um trabalhador e não qualificá-lo é o mesmo que condená-lo a ser escravizado novamente”, comentou em discurso durante o evento o procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes.

O Executivo e o Ministério Público do Trabalho querem também reforçar o diálogo com a Justiça para elevar o número de condenados por patrocinar o trabalho escravo. “A impunidade é um dos entraves (ao combate à pratica)”, complementou Vannuchi.

Os ruralistas, entretanto, acusam o governo de promover uma ação que não respeita a Constituição e gera insegurança jurídica. Alegam, por exemplo, que são punidos sumariamente pelos auditores do trabalho sem direito à defesa na Justiça.

Quando flagra os produtores rurais, além de multar, o Ministério do Trabalho os inclui em uma lista que os proíbe de ter acesso a crédito em bancos públicos.

Para o presidente da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodolfo Tavares, não se pode confundir irregularidades trabalhistas com escravidão.

“Afirmo que no meu país não tem trabalho escravo, porque não tem condenação (definitiva) na Justiça. Só há acusações”, disse Tavares à Reuters. (Reportagem de Fernando Exman)

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