Governo quer mais punição contra trabalho escravo

quarta-feira, 10 de setembro de 2008 20:01 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - O governo lançou nesta quarta-feira o Segundo Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, apesar das pressões dos produtores rurais.

Nesta segunda etapa do programa, originalmente anunciado em março de 2003, o objetivo do Executivo é aumentar as punições dos responsáveis e dar maior assistência às vítimas. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), nesse período foram libertadas 19.927 pessoas que trabalhavam em regime análogo à escravidão. Entre 1995 e 2002, os resgates somaram 5.893.

"Estamos frente a um problema que exige um esforço persistente e institucionalizado para a sua resolução", afirmou a diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, em discurso durante a cerimônia de lançamento do programa.

O plano, que tem 66 ações, prevê uma maior integração entre os diversos órgãos do governo federal, Estados e municípios. Estabelece também o compromisso de aumentar as equipes de fiscais.

No campo legislativo, o documento cita a tentativa de convencer o Congresso a elevar a pena de quem sujeitar alguém ao trabalho escravo, atualmente fixada entre dois e quatro anos. O governo também quer aprovar a proposta de emenda constitucional que expropria e destina para a reforma agrária as terras onde o trabalho escravo for flagrado. Essa proposta está há quatro anos na pauta da Câmara.

Segundo o chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, ministro Paulo Vannuchi, que é responsável pelo plano, o Executivo passará a se esforçar mais na assistência das pessoas que forem libertadas. O governo pretende, por exemplo, inclui-las no Bolsa Família e em programas de incentivo à agricultura familiar e capacitação profissional.

"Resgatar um trabalhador e não qualificá-lo é o mesmo que condená-lo a ser escravizado novamente", comentou em discurso durante o evento o procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes.

O Executivo e o Ministério Público do Trabalho querem também reforçar o diálogo com a Justiça para elevar o número de condenados por patrocinar o trabalho escravo. "A impunidade é um dos entraves (ao combate à pratica)", complementou Vannuchi.

Os ruralistas, entretanto, acusam o governo de promover uma ação que não respeita a Constituição e gera insegurança jurídica. Alegam, por exemplo, que são punidos sumariamente pelos auditores do trabalho sem direito à defesa na Justiça.   Continuação...