Para Tarso, lei impede extradição de acusados da Operação Condor

quarta-feira, 26 de dezembro de 2007 18:15 BRST
 

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo brasileiro ainda aguarda a notificação da Itália sobre as ordens de prisão emitidas por um juiz italiano contra suspeitos de repressão na época das ditaduras latino-americanas, mas a legislação nacional não permite a extradição de brasileiros, disse nesta quarta-feira o ministro da Justiça, Tarso Genro.

A Justiça italiana emitiu ordens de prisão na segunda-feira contra 140 latino-americanos suspeitos de envolvimento na chamada Operação Condor --ação coordenada entre os governos militares dos anos 1970 para perseguir integrantes de movimentos de esquerda e oposicionistas.

A lista inclui 13 brasileiros, além de argentinos, bolivianos, chilenos, paraguaios e peruanos. Eles são acusados de cumplicidade nas mortes de 25 cidadãos italianos.

"Não recebemos nenhum pedido ainda. Quando recebermos, vamos analisar com respeito", afirmou o ministro a repórteres, em Brasília.

"Nós temos um tratado de cooperação em matéria judicial criminal com eles, mas em tese, e respondo apenas em tese, a lei brasileira não permite a extradição de brasileiros", acrescentou Genro.

Ainda assim o ministro deixou uma brecha para que a investigação ocorra no Brasil.

"Pelo tratado de extradição entre os dois países, o Brasil não é obrigado a entregar a pessoa requerida pela Itália, mas pode encaminhar um pedido de investigação dentro do próprio país", disse.

A Polícia Federal e o Itamaraty também disseram que ainda não receberam nenhuma notificação por parte da Itália.

De acordo com Genro, qualquer eventual extradição será decidida em último caso no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal (STF).   Continuação...