ATUALIZA-Suprema Corte analisa direitos de presos em Guantánamo

quarta-feira, 5 de dezembro de 2007 19:37 BRST
 

(Texto atualizado com informações divulgadas após audiência)

Por Randall Mikkelsen

WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos EUA questionou na quarta-feira se suspeitos de terrorismo presos na base naval de Guantánamo têm base constitucional para contestar sua detenção.

Um advogado que representa 37 dos presos argumentou diante do principal tribunal norte-americano que o Congresso errou em 2006 ao cassar o direito dos suspeitos ao hábeas corpus.

Os juízes perguntaram se o Congresso criou uma alternativa adequada para que os prisioneiros contestem sua detenção, que na maioria dos casos já dura anos, e se a Constituição protege os direitos de estrangeiros presos pelos EUA fora do país --Guantánamo fica em território cubano.

"Se nossa lei não se aplica, é uma zona sem lei", disse o advogado Seth Waxman aos juízes.

Séculos de jurisprudência norte-americana e inglesa foram examinados nos argumentos orais à corte. O caso é acompanhado por governos e ativistas do mundo todo, que acusam o governo Bush de abuso de poder e violação aos direitos dos presos, todos eles suspeitos de ligação com o terrorismo islâmico.

Diante da Suprema Corte, vários manifestantes com macacões laranja, iguais aos dos presos, e capuzes negros gritavam "Justiça igual sob a lei, defenda a Constituição".   Continuação...