October 23, 2007 / 2:56 AM / 10 years ago

Mantega apela por CPMF em ofensiva do governo junto ao Senado

5 Min, DE LEITURA

Por Isabel Versiani

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reuniu-se com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Marco Maciel (DEM-PE), nesta quinta-feira, e insistiu na importância da prorrogação da CPMF para o controle das contas públicas.

A visita de Mantega ao Senado é parte de uma ofensiva do governo para reduzir arestas e possibilitar a aprovação na Casa, ainda este ano, da extensão do tributo até 2011.

Reiterando argumentos usados na véspera, Mantega afirmou que o governo será obrigado a elevar outros tributos e a cortar repasses de verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para os Estados caso haja atrasos na renovação da CPMF, que vence no final deste ano.

Ele frisou que, dada as turbulências nos mercados internacionais, é especialmente importante que o país demonstre responsabilidade fiscal.

Apesar do tom enfático, Mantega negou estar ameaçando os parlamentares.

"Sou homem do entendimento, estou aqui para dialogar", afirmou Mantega a jornalistas, em entrevista conjunta com Maciel. O ministro acrescentou que o governo está disposto a fechar um acordo em torno do assunto comprometendo-se, por exemplo, a reduzir a tributação incidente sobre a folha de pagamento das empresas.

A redução da alíquota da CPMF, contudo, está fora de cogitação, segundo o ministro, porque implicaria a volta do projeto à Câmara.

Maciel destacou que seu partido é contra a CPMF e diz considerar "difícil" o fechamento de um acordo com o governo para a renovação do tributo.

"O país já tem posição fiscal consolidada e portanto já pode pensar em reduzir a carga tributária", afirmou.

A CCJ examinará a emenda constitucional da CPMF antes de ela seguir para o plenário. A relatora do projeto na comissão, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), já anunciou que seu parecer será contrário à renovação.

Segundo Maciel, a comissão pretende promover audiências públicas com especialistas antes de votar a matéria.

Questionado, Maciel criticou as pressões feitas pelo governo em torno de cortes de tributos. "Não interpreto como ameaça, mas não acho que tenha sido o melhor caminho", afirmou.

ALÍQUOTA EM QUESTÃO

As dificuldades inicialmente previstas pelo governo para aprovar a CPMF no Senado, devido à estreita maioria, aumentaram com a crise gerada pela permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado e pela disposição dos partidos oposicionistas de não aprovar a prorrogação, pelo menos da maneira como passou pela Câmara, com a manutenção da alíquota em 0,38 por cento.

O Planalto até cogitaria negociar a alíquota no futuro, mas não admite retardar a votação este ano e nem alterar o projeto, o que implicaria seu retorno à Câmara para nova votação. Uma nova proposta, diferente da aprovada na Câmara, exigiria uma noventena, que traria prejuízos aos cofres públicos.

Na quarta-feira, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já estivera no Senado e também procurou mostrar a necessidade da prorrogação da CPMF. Bernardo e Mantega colocaram os técnicos de seus ministérios à disposição dos senadores para quaisquer esclarecimentos.

O governo trabalha também para aparar arestas com os partidos aliados. Na manhã desta quinta-feira, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, teria pedido ao líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), que reconduzisse os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) à Comissão de Constituição e Justiça.

O afastamento dos dois abalara o PMDB, o maior partido da base do governo, e o Planalto quer reduzir as turbulências para aumentar as possibilidades de aprovação da CPMF.

Mares Guia também esteve no encontro com Marco Maciel e disse que o governo quer dialogar com todos os partidos para que fique claro a importância da CPMF para o país.

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