13 de Dezembro de 2007 / às 02:31 / 10 anos atrás

Lula endossa ofertas para atrair apoio à CPMF; oposição resiste

Por Renata de Freitas

BRASÍLIA (Reuters) - O governo tentou uma jogada final e apresentou às 23h da quarta-feira uma carta-compromisso para conseguir o apoio necessário à aprovação da renovação da CPMF, mesmo que fosse por apenas um ano. Tentando adiar a votação para a quinta-feira, sugeriu discutir a "proposta formal" cobrada pelo PSDB.

Mas a oposição foi refratária. Democratas (DEM) e tucanos refutaram qualquer oferta de última hora vinda do Palácio do Planalto e ainda cobraram ver o resultado do placar do Senado na mesma noite. O PSDB, em tom de quem leva vantagem política, admitiu abrir nova negociação com o Planalto, mas sobre CPMF no dia seguinte à votação.

"A carta do presidente Lula é um marco inicial para uma conversa que seja respeitosa, e tenho certeza que será produtiva", afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), que mantinha o tucanato unido contra a CPMF. "O PSDB se dispõe a negociar imediatamente, tão logo o placar exponha o resultado desta votação."

A carta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhada ao presidente do Senado empossado no início da tarde, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), endossava um comunicado conjunto dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, José Múcio, propondo nova destinação de recursos da CPMF.

A carta, que lista quatro itens, ficou aquém da proposta anunciada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), na tribuna da Casa.

Na carta, o governo se dispõe a respaldar um acordo parlamentar que dirija parte adicional da CPMF à saúde, de forma progressiva, até 2010. Mas não cita valores, embora parlamentares tivessem falado em 36 bilhões de reais até o final do mandato de Lula.

Jucá, por outro lado, após ter elencado as alterações aceitas pelo Planalto ao longo do trâmite da PEC no Senado, como a redução da alíquota e o teto de isenção para assalariados, disse que tinha duas propostas para pôr à mesa.

Uma delas prevê a renovação da CPMF por um ano com contrapartida de aumentar os recursos do PAC para a saúde, além de destinar 100 por cento da CPMF para o setor, como reivindicam secretários de saúde. Em paralelo, o governo enviaria um projeto de reforma tributária ao Congresso.

A outra renovaria a CPMF por quatro anos e destinaria a totalidade dos recursos do tributo para a saúde.

"Proponho, se houver boa vontade de discussão, encerrar os encaminhamentos, discutir e votar amanhã", declarou Jucá, criando certo desconforto no plenário. Emendou que se tratava apenas de uma proposta e admitiu votar na mesma sessão ainda que diante de uma derrota. "Poderemos perder? Poderemos perder. É uma decisão que o Senado vai tomar."

Não sensibilizou a oposição. O líder do DEM, senador José Agripino (RN), chamou a proposta governamental de "simpática" mas fora de hora.

"A esta altura meu partido não tem condições de recuar da posição que estamos prestes a tomar, de votar", afirmou no plenário. "Entendo que essa proposta, que chega nos últimos instantes, é intempestiva e não merece apreciação."

À meia-noite, a sessão se arrastava por mais de seis horas enquanto os senadores ainda subiam à tribuna para atacar ou defender o chamado imposto do cheque, com arrecadação estimada em cerca de 40 bilhões de reais em 2008. Para ter a PEC aprovada, o governo precisava de 49 votos.

RESPONSABILIDADE

A carta, de acordo com um interlocutor do Planalto, seguiu exigência dos tucanos que durante as várias etapas das negociações exigiram documentos, até minutas de projetos de lei ou de medidas provisórias que comprovassem as intenções do governo.

O documento levado por Jucá também serviria para atrair os senadores da base que pretendiam votar contra a proposta. Dos 53 senadores da base governista, cerca de sete haviam anunciado voto contrário.

O presidente Lula deixou o Palácio do Planalto em torno de 20h30 e prometia não assistir aos debates transmitidos pela TV Senado. Com uma aprovação de 51 por cento, divulgada pelo Ibope na quarta-feira, o presidente tende a responsabilizar o PSDB pela derrota na CPMF. Os ataques que, até agora eram dirigidos aos Democratas, devem também atingir os tucanos, o que será levado para os discursos, os palanques.

Segundo uma fonte do Planalto, o clima no governo é de que, independentemente do resultado da votação, o PSDB é quem sairá derrotado deste processo.

(Reportagem adicional de Carmen Munari)

Edição de Eduardo Simões

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