22 de Maio de 2008 / às 20:00 / 9 anos atrás

Congresso dos EUA derruba veto de Bush a nova lei agrícola

Por Charles Abbott

WASHINGTON (Reuters) - O Congresso dos Estados Unidos derrubou por completo, na quinta-feira, o veto do presidente George W. Bush a um projeto de lei agrícola de 289 bilhões de dólares, deixando de aprovar somente sua seção comercial, apagada por engano.

A nova lei amplia os programas públicos de alimentação para os norte-americanos pobres que auxiliam hoje, segundo estimativas, 10 milhões de pessoas, e estimula a organização das propriedades agrícolas e os investimentos em biocombustíveis.

O presidente vetou o projeto de lei na quarta-feira argumentando que as novas provisões subsidiariam os fazendeiros ricos em um momento no qual os norte-americanos deparam-se com altos preços dos alimentos.

O Senado derrubou o veto por 82 votos contra 13 um dia depois de a Câmara dos Representantes (deputados) ter feito o mesmo por 316 votos contra 108.

"Das 15 seções desse projeto, 14 são agora lei", afirmou o presidente do Comitê de Agricultura, Tom Herkin (democrata), depois da votação no Senado.

Os líderes do Partido Democrata afirmaram que a seção omitida, envolvendo o comércio e os programas de alimentação gratuita, seria votada em separado. O capítulo de 35 páginas viu-se apagado acidentalmente da cópia oficial do projeto de lei agrícola enviada à Casa Branca, cópia essa vetada por Bush e depois aprovada pelo Congresso.

"Há vários precedentes indicando que o que fizemos ontem foi válido", afirmou o líder da maioria na Câmara dos Representantes, Steny Hoyer, garantindo aos deputados que as 14 seções aprovadas se tornariam lei após a derrubada do veto.

Os deputados republicanos acusaram os democratas de optar pelo caminho mais fácil em sua pressa de completar o processo antes do "Memorial Day".

"O fato é que esse não é o projeto de lei que votamos", afirmou David Drier, da Califórnia.

Hoyer, porém, citou uma decisão da Suprema Corte, tomada em 1892, como prova de que uma mudança acidental no texto de um projeto não poderia impedi-lo de tornar-se lei.

O líder da maioria no Senado, Harry Reid, também mencionou a decisão de 1892 ao defender que os senadores seguissem com a votação para derrubar o veto presidencial.

Como medida de segurança, no entanto, os líderes democratas da Câmara dos Representantes convocaram uma votação sobre um novo projeto contendo todas as seções da lei agrícola. O projeto viu-se aprovado mais uma vez, por 306 votos contra 110, com apoio de grande parte dos republicanos.

Uma prorrogação de curto prazo de alguns dos programas do Departamento da Agricultura talvez seja necessária, afirmaram alguns funcionários do Congresso, enquanto se resolve o destino da seção do projeto de lei que trata de questões comerciais.

Em novembro passado, o Congresso derrubou o veto de Bush a um projeto de lei sobre as águas. O veto do atual presidente foi o primeiro a uma lei agrícola desde 1995, quando o então líder norte-americano, Bill Clinton, vetou um projeto agrário que incluía do plano "Liberdade para Plantar", mais tarde transformado em lei.

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