Ministério quer alterar proposta de PGO aprovada pela Anatel

segunda-feira, 27 de outubro de 2008 22:22 BRST
 

Por Taís Fuoco

SÃO PAULO, 27 de outubro (Reuters) - O Ministério das Comunicações vai mexer no projeto aprovado pelo conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no último dia 16 de outubro que propõe um novo Plano Geral de Outorgas (PGO) ao setor de telecomunicações.

Um novo PGO é aguardado para que a compra da Brasil Telecom BRTP4.SA pela Oi TNLP4.SA possa se concretizar, já que o atual PGO proíbe esse tipo de transação entre duas concessionárias.

Só um decreto do Presidente da República pode editar um novo PGO. Para isso, é preciso que o ministério encaminhe um texto à Casa Civil para, em seguida, a assinatura de um decreto pelo Presidente.

O ministro Hélio Costa, das Comunicações, afirmou nesta segunda-feira que sua equipe técnica já está analisando o documento aprovado pela Anatel, ainda que não tenha recebido sua cópia oficialmente, e deve fazer mudanças. "Entendemos que existem algumas observações a serem feitas pelos nossos técnicos", disse ele aos jornalistas, na abertura da Futurecom 2008, evento anual de telecomunicações.

FIM DA EXIGÊNCIA DO CAPITAL ABERTO

Segundo Costa, trata-se de "algumas gorduras" sobre as quais ele preferiu não dar detalhes. Fontes próximas ao ministério, entretanto, citaram uma delas, na condição do anonimato: a pasta pretende retirar a obrigatoriedade existente hoje de que as concessionárias tenham de manter capital aberto em bolsa no país, o que pode beneficiar, por exemplo, grupos estrangeiros como Telmex e Telefônica.

O ministro afirmou que, assim que receber o documento, sua pasta deve repassá-lo, já com as alterações, para a Casa Civil "em 48 horas". O ministério deve receber o PGO na próxima semana, depois da aprovação do conselho consultivo da agência, onde ele se encontra neste momento.

Por isso, Costa acredita que "vai dar tempo" de que as regras sejam mudadas no prazo previsto por Oi e Brasil Telecom. Em acordo assinado em abril, elas estabeleceram que, se até 20 de dezembro o negócio não tiver a aprovação dos órgãos reguladores, a Oi pagará uma multa de 490 milhões de reais aos sócios da Brasil Telecom.

(Edição de Eduardo Simões)